O PAC esqueceu os excluídos Suely Caldas

Multiplicar a inclusão social, oferecer oportunidades e direitos aos que não têm são ações obrigatórias de governos que miram o combate às desigualdades sociais e buscam estimular maior igualdade entre os homens. Se sério é, o governante precisa ter coragem política para cumprir sua missão, porque ações em favor dos excluídos freqüentemente se chocam com interesses de grupos sociais, sindicatos e organizações corporativas que gritam, ameaçam, pressionam para não perder o que têm e ampliar o que não têm, mesmo que sejam privilégios. A desigualdade nessa disputa começa pela força: os excluídos não gritam, não ameaçam, não pressionam porque não têm organização, representação ou sindicatos, não fazem barulho, vivem dispersos, resignados e silenciosos.

Desde a primeira campanha eleitoral, o presidente Lula insiste e repete que governa para os excluídos em primeiro lugar. Mas, quando esse objetivo se choca com os interesses dos companheiros sindicalistas, Lula fraqueja, cede, não enfrenta, escolhe o lado errado dos incluídos. É isso que explica a omissão, a ausência, o vazio da reforma trabalhista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). São espantosos os números do IBGE que expressam a urgência dessa reforma: de toda a população que trabalha, só 47% têm carteira assinada e direitos trabalhistas; 53% estão na informalidade, não têm direito a férias remuneradas, 13º salário, FGTS, auxílio doença, aposentadoria, tampouco garantia de receber salário no fim do mês. Esse é um indicador que cresce a cada ano de forma explosiva e continuará se nada for feito, se a lei não mudar e tirar da ilegalidade empresas e empregados. Importante para recuperar os direitos trabalhistas dos excluídos, a reforma é também fundamental para o crescimento econômico, se conseguir fomentar a abertura de novas empresas e reduzir o custo de produzir no Brasil.

Quando era líder sindical em São Bernardo do Campo, Lula defendia mudanças expressivas na legislação, inclusive a de eliminar o Imposto Sindical, que considerava dispensável. “Sindicato que precisa de imposto para viver é porque é fraco, não tem apoio dos trabalhadores”, argumentava. Hoje presidente da República, Lula e os companheiros da CUT mudaram. Tanto que na reforma sindical que o governo encaminhou ao Congresso o imposto não foi eliminado e ainda foi estendido às centrais sindicais.

No primeiro mandato, Lula confiou as reformas sindical e trabalhista ao amigo e companheiro metalúrgico (depois “aloprado”) Osvaldo Bargas, presidente do fórum criado para discuti-las e produzir os dois projetos. Mesmo deformada por interesses particulares e corporativos de empresários e trabalhadores ali representados, a reforma sindical foi concluída e enviada ao Congresso, onde adormece sem prazo para discussão e votação.

A trabalhista, nem isso. Mal iniciou o debate, ele foi suspenso em meio a uma visão conservadora e cega dos sindicatos, que defendem ferozmente a legislação atual, não aceitam mudanças nem usam a inteligência para buscar soluções que eliminem e mantenham alguns direitos, sim, mas criem outros mais factíveis e adaptados às mudanças tecnológicas que afetam as relações de trabalho. Tapar o sol com a peneira não é o melhor caminho - o custo tributário de contratar o empregado é elevado e precisa ser reduzido para induzir as empresas a legalizarem seus empregados, assinarem suas carteiras de trabalho e para que os 53% dos trabalhadores excluídos, sem nenhum direito, passem a ter acesso a férias, 13º salário, aposentadoria.

Sem isso em poucos anos os excluídos não serão mais 53%, mas 60%, 70%, e os com direitos vão minguar cada vez mais. Afinal, é socialmente justo e igualitário vitimar a maioria só para manter direitos de uma minoria cada vez mais inexpressiva? E os sindicatos continuarão brigando pelos interesses da minoria, fechando os olhos para a maioria excluída? Onde fica o ideal de igualdade professado por Lula?

As lacunas do PAC mostram que Lula prefere não mexer em questões que reconhecidamente ajudam o crescimento econômico, mas enfrentam resistências políticas de grupos organizados que gritam e esperneiam quando contrariados. Lula parece temê-los. Por isso preferiu se omitir em relação às reformas trabalhista e da Previdência. Escolhe o lado errado dos incluídos contra os excluídos.

E desonra sua biografia.