Acelerar o crescimento?- Raul Velloso

O Estado de S. Paulo

24/1/2007

Depois do significativo ajuste que foi realizado nas contas externas e de outras conquistas no campo macroeconômico, o grande desafio que se coloca para o Brasil é reduzir sistemática e significativamente a razão entre a dívida líquida do setor público e o Produto Interno Bruto (PIB), para as taxas de juros poderem cair de forma sustentada e estabelecerem, assim, a condição básica requerida para a economia brasileira crescer a taxas bem mais elevadas do que as que vigoraram nos últimos tempos. A razão dívida/PIB cai pela redução do numerador, ou seja, pela queda do déficit público ou pelo aumento do denominador, o próprio PIB. O déficit, por sua vez, depende do excedente de caixa para pagar juros (o superávit primário) e das próprias taxas de juros que incidem sobre os vários tipos de dívida. Se o superávit primário aumenta ou os juros caem, o déficit público cai. Quanto maior o superávit, menores podem ser as taxas de juros. Quanto mais sustentáveis forem os superávits no futuro, maiores as chances de reduções expressivas e sustentadas das taxas de juros. Quanto menores os juros, maior a taxa de crescimento do PIB, embora essa condição básica não seja suficiente para garantir investimento alto e, portanto, crescimento alto. Mesmo tendo havido aumento expressivo do superávit primário, o fato é que, como os juros têm estado muito altos, a razão dívida/PIB não consegue baixar de 50% do PIB, nível ao redor do qual vem oscilando desde 1999. Fica faltando convencer os agentes econômicos de que os superávits elevados são sustentáveis, pois só aí é que, por nossas próprias ações, teremos reunido as condições mínimas para a queda sustentada dos juros. O grande drama dessa história é o desgaste político envolvido na aprovação de reformas estruturais capazes de demonstrar a sustentabilidade dos superávits primários. Os superávits crescentes gerados até agora ocorreram porque a carga tributária aumentou muito e os investimentos foram excessivamente contidos. Em paralelo, no afã de resolver as mazelas sociais via programas de gastos correntes, os governos têm produzido aumentos brutais nesses gastos. Em razão disso, do gasto total feito pela União em 2005, 67% já correspondia a Previdência e pessoal. Os políticos, obviamente, evitam incluir a reforma da Previdência e a da despesa de pessoal nas suas plataformas eleitorais, pelo temor de não conseguir os votos necessários para sua eleição. Com a derrocada dos investimentos, os governos parecem ter desaprendido a tarefa de como investir sob a camisa-de-força da legislação específica do setor público. As máquinas de planejamento e gestão vêm sendo desbaratadas, especialmente na área de transportes. A inoperância do Poder Executivo levou, inclusive, à ocupação desses espaços por outros Poderes. Tem-se, agora, o pior dos mundos, pois, ao que se diz, mesmo se houvesse mais dinheiro para investir, as máquinas públicas atuais dificilmente dariam conta do recado. Esse é o quadro em que se insere o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), divulgado segunda-feira, embora haja um dado novo fundamental a acrescentar. As autoridades parecem ter percebido que, segundo estimam os mercados, a taxa Selic real deve cair pela metade nos próximos dois anos, depois de ter oscilado ao redor de 11% ao ano desde 1999 (veja-se, por exemplo, a entrevista do atual secretário do tesouro ao jornalista Ribamar Oliveira no Estadão dessa segunda-feira). Isso se deve ao excepcionalmente favorável cenário externo em vigor desde 2002 e do altíssimo grau de liquidez resultante, que, aos poucos, vem empurrando as taxas de juros mundiais (incluindo as brasileiras) para baixo, independentemente de tarefas internas ainda incompletas, como a do ajuste fiscal sustentável. Isso abre espaço para o governo: 1) adiar as reformas impopulares do lado do gasto, adotando apenas medidas pontuais; 2) dar-se ao luxo de desonerar tributos de certos segmentos; e 3) apresentar um ambicioso programa de investimentos, dizendo que agora há dinheiro para executá-lo. E até apresentar projeções de contas públicas progressivamente melhores, desde que se suponha que, além da queda expressiva dos juros reais, a taxa de crescimento do PIB vai se acelerar rapidamente, em face da retomada dos investimentos, tanto públicos como privados. Nesses termos, o PAC pode dar certo... se tudo der certo. Ou seja, em primeiro lugar, se a taxa Selic de fato cair como esperado e se o custo médio implícito da dívida acompanhar de perto tal queda. Neste último caso, porque as taxas de juros dos papéis prefixados, que aos poucos vão substituindo os regidos pela Selic, seguem pressionando a taxa média para cima e o custo de acumular reservas em dólares continua presente. Em segundo lugar, é preciso que os investimentos efetivamente se realizem, seja na área pública (onde a inoperância do Executivo é flagrante), seja no setor privado, pois sem isso dificilmente a taxa de crescimento do PIB aumentará da média recente de 2,65% ao ano para 4,5% este ano e 5% ao ano a partir do ano que vem, conforme previsto no plano. Por outro lado, o grande risco é o cenário externo piorar à frente e sermos apanhados de "calças curtas" em matéria de reformas do gasto corrente.