Decisão temerosa- Ives Gandra da Silva Martins

O Globo

30/1/2007

A ministra Dilma Roussef, com o apoio entusiástico do governador Roberto Requião, informou que é intenção do governo federal não privatizar as rodovias federais, apesar do fantástico sucesso que foi a privatização das principais rodovias estaduais, principalmente no Estado de São Paulo. A qualidade das rodovias paulistas, hoje, não deve nada à das melhores rodovias européias ou americanas, em nível de segurança, atendimento e perfeição do leito carroçável. A declaração da "número um" do governo Lula ocorre no momento em que, em diversas decisões, o Tribunal de Contas da União detecta superfaturamento nas obras públicas federais, além de nunca terem sido justificados os famosos contratos de publicidade que a imprensa denominou de "valerioduto". Não discuto a seriedade da ministra Dilma, mas o que tem detectado o Tribunal de Contas da União e muitos dos tribunais estaduais é que sempre paga o poder público por serviços prestados por terceiros mais do que pagariam as empresas privadas. É que a empresa privada pertence a alguém. Seus administradores buscam garantir o menor custo com a melhor qualidade, pois têm que responder aos controladores, que exigem eficiência e probidade, sob pena de pronto afastamento. Na administração pública, infelizmente, não é o que acontece. A empresa pública "não pertence a ninguém". Quem disputa cargos e posições muitas vezes não está imbuído da intenção de prestar bons serviços públicos, mas de fazer um bom negócio pessoal. Impressiona verificar como muitos agentes da atualidade saem do serviço público muito mais ricos do que entraram, em contraste com figuras do passado, como, por exemplo, o excepcional presidente Campos Salles, que era muito mais rico quando assumiu a Presidência da República do que quando deixou o cargo. Infelizmente, em todos os períodos históricos e em todos os espaços geográficos, a estatização de determinados serviços representa prestação de pior qualidade, com mais desperdício e, por isso mesmo, até mais onerosos do que se fossem prestados por particular. Nas rodovias, por exemplo, o estrago que a má qualidade da pavimentação provoca nos veículos e o elevado número de acidentes estão a demonstrar que o Estado não é o melhor prestador de serviços públicos nesta área. Neste quadro, é, também, de se perguntar: o que foi feito com a receita da contribuição de intervenção no domínio econômico, especialmente voltada para a conservação das estradas? Parece, nada obstante o volume arrecadado, ter se esfumaçado, como alertou o Tribunal de Contas da União, sendo utilizada, no máximo, na operação "tapa-buracos" empreendida no início de ano eleitoral, e, mesmo assim, malfeita. Parece-me ser equivocada a sinalização que fez a ministra Dilma - em face da péssima qualidade da malha viária federal, no governo Lula, nada obstante o aumento da arrecadação tributária, inclusive a de tributo específico para essa destinação -, merecendo, tanto dela como do presidente Lula, um exame mais atento. Até por que é de temer, em função do loteamento de cargos para obter adesões partidárias no Congresso, que não venha a ser fácil controlar, nesse sensível setor, os superfaturamentos, que tanto têm preocupado o competente Tribunal de Contas da União.