Sucesso de plano de Lula, limitado no apoio direto à produção, depende de investimento privado, o qual busca incentivar O PRESIDENTE Luiz Inácio Lula da Silva promoveu uma ilusão nos meses de modorra que decorreram de sua eleição ao anúncio ontem do chamado Programa de Aceleração do Crescimento. Tudo se passava como se o governo federal elaborasse um conjunto de medidas com a capacidade intrínseca de catapultar o crescimento do PIB para a casa dos 5% ao ano.
A fantasia foi desfeita ontem. Nas próprias palavras de Lula e na exposição genérica dos projetos do plano ficou patente a limitação do poder público para, de modo responsável, contribuir diretamente para o crescimento vigoroso da produção.
É do investimento privado, afinal, que dependerá a aceleração do crescimento econômico. Todos os pressupostos otimistas do PAC, do desafogo das contas públicas ao próprio crescimento do PIB, estão associados a esse aumento de dispêndio no setor privado, que o governo não controla, mas busca estimular.
Ao Estado cabe controlar suas despesas correntes para investir mais em infra-estrutura (energia, saneamento, habitação popular, estradas etc.), atrair parcerias privadas e conceder serviços onde for possível, desonerar e incentivar setores considerados estratégicos e desatar os nós burocráticos e legais que atravancam os negócios. O PAC traz uma pitada de todos esses elementos.
Recursos para mais investimento próprio da União virão de uma redução no superávit primário. Até 0,5% do PIB poderá ser debitado da meta de 4,25% do PIB para ser gasto em projetos na infra-estrutura. Trata-se de uma opção que vai redundar, de imediato, na redução do ritmo de queda da dívida pública -nada que justifique demasiada preocupação, no entanto.
O controle das despesas de manutenção do governo é matéria de duas medidas. O gasto com funcionalismo, considerados os três Poderes, não poderia crescer mais do que 1,5% ao ano em termos reais. O salário mínimo teria índice de reajuste igual à variação do PIB com dois anos de defasagem -ou seja, o piso salarial do país em 2008 aumentaria no mesmo ritmo que cresceu a produção em 2006.
O governo perdeu uma rara oportunidade de acenar com medidas mais firmes na área fiscal, que objetivassem a queda das chamadas despesas correntes do Estado como proporção do PIB ao longo do tempo. Há que reconhecer, porém, que as propostas da gestão Lula nessa área permitem vislumbrar pelo menos a moderação no ritmo de crescimento da despesa federal. Sua consumação, no entanto, depende de uma batalha de razoável envergadura no Congresso.
O anúncio das medidas do PAC foi palco de um raro momento de convergência entre Executivo federal e vários governantes estaduais de situação e oposição que ontem estiveram em Brasília. O país anseia, há muito tempo, por uma alteração de foco na agenda da política econômica. Sem deitar fora as conquistas da estabilidade monetária, é preciso orientar a ação do Estado para as medidas que favoreçam as empresas a investir e contratar. |
