quarta-feira, janeiro 24, 2007

Difícil o superávit primário com o PAC


editorial
O Estado de S. Paulo
24/1/2007

No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e nos comentários oficiais existe uma certa confusão sobre o efeito que o aumento dos investimentos terá no superávit primário. A origem da confusão está na dificuldade que tem o governo de reconhecer que o programa poderá reduzir esse superávit, cujo objetivo é diminuir a dívida interna em relação ao PIB.

De fato, para “criar” recursos e financiar os R$ 67,8 bilhões que sairão do orçamento para o PAC, o governo admitiu a possibilidade de elevar para R$ 52,5 bilhões (R$ 11,3 bilhões por ano) os gastos do Programa Piloto de Investimentos (PPI), que podem ser excluídos do superávit primário, de modo que este cairia dos 4,25% para 3,75% do PIB.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, considera que será mantida a meta de superávit primário de 4,25% do PIB. Caso haja dificuldade, ela poderá cair para 3,75%, mas o PPI não será sacrificado.

Admitindo que os novos gastos orçamentários sejam cobertos, como acredita o ministro, por um crescimento de 5% do PIB já neste ano – no que os economistas não acreditam –, o governo ainda encontrará dificuldades para conseguir até mesmo um superávit de 3,75% do PIB, pois o PAC está prevendo uma desoneração fiscal de R$ 6,6 bilhões que poderá neutralizar o aumento de arrecadação resultante de maior crescimento.

Além disso, há outros problemas. Os investimentos do PAC terão origem nas empresas estatais, basicamente a Petrobrás. Até novembro do ano passado essas empresas federais contribuíram com 20,7% do superávit primário do governo central. Neste ano, com um ambicioso programa de investimentos e com a queda do preço do petróleo, é difícil que a Petrobrás possa contribuir para a formação do superávit esperado.

O mesmo se pode dizer dos governos estaduais e municipais, que, nos 11 primeiros meses do ano passado, contribuíram com 18,4% do superávit primário do setor público. Essas unidades da Federação já enfrentam grandes dificuldades para permanecerem cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ora, o PAC está prevendo renúncias fiscais que reduzirão em R$ 627 milhões as receitas dos Estados.

Portanto, nesse contexto, a previsão dos autores do PAC de que em 2010 a dívida mobiliária interna federal possa estar em 39% do PIB (ante os mais de 51% atuais) nada mais é do que um sonho.

Arquivo do blog