Uma proposta para a Previdência

Uma proposta para a Previdência

Suely Caldas*

Em plena campanha, os dois candidatos fogem do assunto, mas sabem ser inescapável, inevitável e urgente propor ao Congresso (se possível no primeiro dia de governo) um novo modelo que resolva o nó da Previdência, tire dos orçamentos da União, dos Estados e dos municípios o peso de R$ 110,5 bilhões de déficit para pagar aposentadorias do INSS e do funcionalismo público. Do contrário, eles sabem muito bem, será difícil governar, irrigar recursos para outras áreas sociais tão carentes quanto atender os idosos. Na linha da fuga do problema, o economista Amir Khair, ligado ao PT, fez cálculos para tentar provar que uma reforma é dispensável e que o crescimento da economia, por si só, se encarrega de equilibrar as contas da Previdência sem mudar regra alguma. Aliás, o que já estaria ocorrendo, garante ele. Na semana seguinte, o próprio governo Lula tratou de desmentir Khair, anunciando elevação de R$ 539 milhões na previsão do déficit do INSS deste ano. Mas há outros especialistas que, em vez de esconder, enfrentam o problema trabalhando em propostas para equilibrar a Previdência e tirar a ameaça latente de quebradeira e calote no benefício dos aposentados no futuro. Na linha do enfrentamento, três economistas da USP acabam de concluir proposta que põem à disposição do futuro presidente. O projeto, de Hélio Zylberstajn, André Portela e Luis Eduardo Afonso, é para entrar em vigor na data da promulgação da lei, mas só começaria a ser implantado cinco anos depois. Em nada ele altera os direitos dos que já se aposentaram e dos que já integram o atual sistema. As regras mudam apenas para os novos, os que ingressarem no mercado de trabalho após a promulgação da nova lei. Feita esta ressalva, a nova Previdência, administrada pelo INSS, seria universal e válida para todos os brasileiros, sem distinção - trabalhadores privados, funcionários públicos e militares. O conjunto do projeto abrange quatro pilares que definem regras, direitos, valores dos benefícios, idade mínima e tempo de contribuição para o cidadão ter acesso à aposentadoria. Pilar nº 1 - Cria a 'renda básica do idoso', de valor equivalente à metade do salário mínimo (hoje R$ 175), a que terão direito todos os brasileiros, inclusive os que nunca contribuíram para a Previdência (caso dos trabalhadores rurais). Com isso é revogada a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que hoje garante um salário mínimo a quem completa 65 anos. Mas a idade mínima de aposentadoria para estes e para todos os demais trabalhadores - homens e mulheres - é ampliada para 67 anos. Pilar nº 2 - Cria um teto de aposentadoria equivalente a três salários mínimos (hoje R$ 1.050) para quem contribuiu ao longo de 40 anos e completou 67 anos de idade. O prazo máximo de contribuição das mulheres é reduzido para 35 anos. Aliás, o tempo de contribuição é flexível e pode ser inferior a 40 anos, mas a idade mínima é rígida. Exemplo: alguém com 67 anos de idade e 20 de contribuição vai receber R$ 487,50 mais R$ 175 da 'renda básica' e terá seu benefício fixado em R$ 662,50. O governo garante o benefício até o teto de três salários (R$ 1.050) e quem quiser ganhar acima disso pode recorrer a uma aposentadoria privada ofertada por bancos e fundos de pensão. O valor da contribuição para o trabalhador é reduzido de 10% para 5% de seu salário e a alíquota da empresa é rateada - 10% para custear o benefício e 10% ficam retidos no INSS para ajudar a financiar a transição para a nova Previdência. Pilar nº 3 - Quando demitido, o trabalhador pode sacar de sua conta no FGTS até um teto de R$ 1.050 mensais durante seis meses. O que exceder esse limite ele só pode retirar em caso de aposentadoria ou morte. Zylberstajn reconhece que, mesmo mantendo o patrimônio do FGTS na Caixa Econômica, é politicamente polêmico mexer nas regras do fundo. 'A reforma pode até parar no pilar nº 2, mas é uma pena, porque o FGTS é um seguro-desemprego perfeito. E como poupança compulsória se encaixa perfeitamente num sistema de aposentadoria. Mesmo que não passe no Congresso, vale continuar insistindo na idéia.' Pilar nº 4 - Este é o pilar livre, que complementa o teto de três salários mínimos e contrata quem quiser e tiver poupança disponível para tal. O governo limita-se a regulamentar as regras e a fiscalizar.