Inchaço do governo federal anula a redução de gastos das estatais

por Renée Pereira, no Estado de S.Paulo

O tamanho do governo praticamente não se alterou entre 1980 e 2005. Apesar do processo de privatização das estatais federais, o custeio do Estado – que inclui despesas com mão-de-obra, materiais, previdência, educação, saúde, Bolsa Família e segurança nacional – se manteve em torno de 20% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo estudo elaborado pela Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, e da Universidade Presbiteriana Mackenzie, obtido com exclusividade pelo Estado.

O número reforça a necessidade de mudanças radicais na próxima administração para conter o ritmo crescente dos gastos públicos – um problema que tem se arrastado sem solução nos últimos anos. Os candidatos à Presidência da República, no entanto, têm evitado falar muito do assunto, que exigirá medidas bastante impopulares para surtir algum efeito.

O trabalho, elaborado pelos professores Paulo Roberto Arvate (FGV) e Vladimir Fernandes Maciel (Mackenzie), considera no cálculo do tamanho do Estado, além do custeio do governo central, as despesas das estatais, com dados do Tesouro Nacional e do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest), entre outros documentos. O cálculo não inclui gastos com juros e investimentos.

A conclusão do estudo é que o espaço reduzido com as privatizações foi, aos poucos, incorporado pelo governo central. Assim, a curva de custeio do governo central aumentou e a das estatais caiu. “Tudo que estava acomodado nas estatais passou a ser acomodado nos ministérios”, destaca Arvate. Exemplo disso é o aumento do número de pastas na atual administração, que subiu de 20 para 25 ministérios gastadores, sem Fazenda e Planejamento. Trata-se do maior número desde 1985.

Uma explicação para o aumento, diz Arvate, é que as estatais representavam um poderoso espaço político, tão disputado quanto os ministérios por causa do volume de recursos que elas movimentavam. Com a privatização, foi preciso encontrar outro espaço para acomodar os aliados. “É um jogo de barganha. Você oferece um cargo para conseguir a maioria no Congresso e governar o país”, observa o professor da FGV, explicando o fato de o tamanho do governo continuar o mesmo.

Maciel, outro pesquisador do trabalho, destaca ainda que grande parte do crescimento das despesas correntes entre o fim do governo Sarney e o início do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso pode ser explicado pela Constituição de 1988. “Isso ocorreu pelo avanço das despesas com Previdência (número e valor dos benefícios) e pelo aumento do número de gastos assistenciais e com pessoal.”

Surgiu então a necessidade de estabilizar a economia desenhando um conjunto de reformas em direção à abertura econômica e à redução da participação estatal. As medidas dariam dinamismo e competição à economia e reduziriam a intervenção do Estado e seu tamanho. A idéia era dar prioridade às políticas públicas e transferir para a iniciativa privada segmentos que não fossem estratégicos.

De 1988 até 1998, o número de estatais federais caiu de 258 para 92, segundo o estudo. A partir do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso e durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva não houve nenhuma outra privatização e o número de estatais voltou a subir.

No início, o aumento deveu-se à transferência de empresas estatais dos governos estaduais e municipais para o governo federal, como parte do processo de renegociação das dívidas de Estados e municípios. Segundo os professores, um exemplo de companhia estadual que passou para o controle federal foi a Companhia de Armazéns Gerais do Estado de São Paulo (Ceagesp).

Reestatização

No governo Lula, houve um movimento de reestatização, com estatais comprando empresas que estavam com a iniciativa privada. No setor de energia elétrica, por exemplo, a estatal Eletrobrás, que controla Furnas, Eletronorte e Chesf, iniciou um movimento de compra de participação em hidrelétricas de grande porte, como Peixe Angical, Foz do Chapecó e Lajeado, entre outras. Além disso, arrematou várias usinas nos leilões de energia nova promovido pelo governo.

Esse movimento contribuiu para elevar o número de estatais no governo Lula de 106, em 2002, para 135 empresas, no ano passado. Juntam-se a isso as aquisições feitas pela Petrobrás, como a Agip-Liquigás. “Hoje quem faz os investimentos não é o governo, mas sim as estatais”, diz Arvate.

Um Estado maior significa ter receitas suficientes para cumprir os compromissos e cobrir os gastos do governo. Fator que justifica os consecutivos aumentos na carga tributária brasileira, em 38,9% do PIB. “É como uma taxa de condomínio. Você paga o quanto o condomínio gasta. Se gasta mais, tem chamada extra. É o que está ocorrendo com o Brasil”, exemplifica o tributarista Clóvis Panzarini, em recente entrevista ao Estado.

O especialista em contas públicas Raul Velloso completa ainda que há no Brasil um modelo de crescimento do governo que impede o avanço da economia. “Esse modelo de crescimento está chegando ao fim, pois não dá para criar mais impostos no país.”

Para os professores da FGV e Mackenzie, a solução para o problema está em fazer, além de uma reforma fiscal, uma reforma política para reduzir o espaço político. “É preciso ter menos jogadores”, diz Arvate, concluindo que a tese de que a privatização diminuiria o tamanho do governo não funcionou no Brasil, ao contrário do que ocorreu na Inglaterra.