Celso Ming - Controle de capitais

Artigo - O Estado de S. Paulo 13/10/2006


Há mais o que dizer sobre controle de capitais. Entre as propostas polêmicas apresentadas segunda-feira pelo professor Yoshiaki Nakano (foto), da Fundação Getúlio Vargas, está a de estabelecer controles temporários à entrada de capitais especulativos.

Essa declaração provocou polêmica porque Nakano é um dos colaboradores do candidato Geraldo Alckmin e tido como provável integrante da equipe econômica se Alckmin vencer as eleições.

Na terça-feira, esta coluna se concentrou na análise da proposta de usar a política monetária (política de juros) para controle do fluxo de capitais. Ontem, foi tratada a necessidade de desvalorização cambial, também defendida por Nakano. Hoje vamos examinar as implicações de um controle do fluxo de capitais.

No regime de câmbio relativamente fixo (crawling peg), que no tempo do real durou de meados de 1995 até janeiro de 1999, não havia preocupação com controle de capitais. Chovesse ou fizesse sol, o Banco Central garantia cotação fixa do dólar. Se a demanda fosse maior do que a oferta, fornecia dólares das reservas; se acontecesse o contrário, comprava o excedente. Assim, o volume interno de reais e, portanto, seu preço (juros) flutuavam na proporção da retirada ou do despejo de reais, conforme o Banco Central fosse obrigado a comprar ou a vender dólares. Ou seja, no regime de câmbio fixo, os juros não cumpriam a função de controlar a inflação. A âncora dos preços era o dólar. O regime de câmbio fixo entrou em colapso em janeiro de 1999, quando a procura de dólares foi tanta que se esgotaram as reservas.

No regime de câmbio flutuante, as funções se inverteram. O câmbio reflete o volume de moeda estrangeira que entra e sai da economia e os juros passam a desempenhar a função de âncora. A flutuação do câmbio não foi a única novidade. O governo adotou a austeridade fiscal e obrigou-se a formar o superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) de 3,75% do PIB depois ampliado para 4,25% - este, sim, o principal mecanismo de ajuste, porque atacou o problema de fundo, que é o desequilíbrio das contas públicas.

O estancamento da fuga de capitais, maior equilíbrio orçamentário, inflação sob controle e a fome insaciável de matérias-primas por parte da China provocaram uma reviravolta nas contas externas. Começaram a sobrar dólares, o fluxo de recursos estrangeiros se inverteu e as cotações do dólar não param de cair.

Os exportadores e os produtores de mercadorias influenciadas pela cotação do dólar viram sua rentabilidade minguar porque o dólar barato reduziu a rentabilidade dos negócios em reais.

Diante da pressão dos setores prejudicados pela queda do dólar, Tesouro e Banco Central se dedicaram a impedir valorização mais forte do real. De 2003 até agora compraram US$ 50 bilhões, resgataram antecipadamente US$ 35 bilhões em dívida externa, trocaram dívidas de US$ 74 bilhões por dívida em reais - tudo para frear a derrapada do dólar. O máximo que conseguiram foi impedir queda maior.

Quem pede controle de capitais faz um diagnóstico discutível, mas provavelmente equivocado. É o de que os juros altos atraem capitais, que inundam o câmbio e derrubam as cotações.

O diabo é que as contas externas não mostram esse jogo especulativo. De janeiro a agosto (últimos dados disponíveis) a entrada líquida de capital para aplicações em carteira (excluídos investimentos) foi negativa em US$ 215 milhões, ou seja, mais saíram do que entraram recursos.

A esses números, os defensores do controle de capitais contra-argumentam que a arbitragem se faz sem saída de capitais. Dinheiro que normalmente seria remetido para fora vai ficando para aproveitar os juros altos. É correta essa afirmação. O exportador, por exemplo, troca imediatamente seus dólares por reais para aplicá-los no mercado interno e engrossar com juros generosos seu faturamento com vendas no exterior. Mas, nesse caso, não há fluxo de capitais a controlar.

Outra afirmação recorrente é a de que a especulação com juros se faz sem entrada de capitais; são apostas no câmbio futuro que se fazem no exterior. Mas, também nesse caso, não há fluxo de capitais a controlar.

Finalmente, vamos reconhecer que, neste mundo globalizado, onde as transferências de recursos se fazem com um clique de computador. Dinheiro entra ou sai de mil formas, independentemente dos controles. Qualquer diretor-financeiro de empresa sabe como fazer isso sem recorrer a doleiros. Enfim, não há olho de Banco Central capaz de controlar fluxos de capitais.