O Brasil demonstra uma estranha persistência de idéias socialistas que, por todo o mundo, têm dado mostras de progressivo desaparecimento da cena pública. Os que ainda se dizem do socialismo ou se dizem da social-democracia ou então são os nostálgicos do comunismo ou do "socialismo real".
Os primeiros partem do reconhecimento da sociedade de mercado e das instituições democráticas. São, na verdade, o que a tradição marxista e/ou comunista denominava de "reformistas" ou "renegados". Não se pode, portanto, pensar uma sociedade pautada por um ideário social-democrata fora das leis do mercado, baseada no mérito e na concorrência e fundada na idéia de que a revolução consiste em uma quebra da democracia, produzindo opressão e um tipo de violência estatal.
Os segundos procuram restaurar uma sociedade baseada na violência estatal, na supressão do mercado e no menosprezo das instituições democráticas. Para eles, a democracia carece de valor universal, sendo, quando reconhecida, um instrumento de conquista do poder, preâmbulo de sua posterior aniquilação. O mercado, ao ser destruído, é preliminarmente considerado como o pior dos males, uma espécie de maldição capitalista que seria, assim, exorcizada.
Permanece, no entanto, a vigência da palavra igualdade, como se o seu significado, por si só, justificasse todas as atrocidades em seu nome cometidas. O conceito de igualdade é um termo relativo, que requer o estabelecimento de um parâmetro ou critério a partir do qual a comparação possa ser feita. Dizer que a "aspiração à igualdade" é uma razão fundamental dos movimentos de esquerda não significa rigorosamente nada, embora seja de ampla utilização. Segundo os critérios escolhidos, teremos diversas idéias de igualdade.
O que as transformações da esquerda democrática têm mostrado no mundo é a recuperação de idéias consideradas de "direita" |
A igualdade de todos perante a lei é uma noção que, quando introduzida historicamente, implicou uma completa reestruturação das relações humanas. Foi apenas quando surgiu a idéia de indivíduo livre, e livre das amarras dos costumes, que pôde surgir a idéia de que todos são iguais perante a lei.
Essa idéia é, hoje, considerada de "direita", por estar baseada na concepção de que o homem age por livre escolha, tendo a norma, sob a forma do contrato, como garantia de suas trocas mercantis. Ela foi, assim, incorporada à idéia mesma de democracia, tendo adquirido uma validade universal. Ao particularizar essa forma de igualdade, a "esquerda" terminou por desvalorizar a idéia de igualdade civil que está contida nessa noção, reduzindo-a a uma mera igualdade formal. A esquerda radical a qualifica de "burguesa".
A igualdade de oportunidades é um outro conceito de igualdade, baseado na noção de indivíduo livre, que exerce sua capacidade de escolha numa sociedade organizada segundo a economia de mercado. Não pode surgir esse tipo de igualdade sem que, antes, se opere uma completa emancipação dos indivíduos dos laços comunitários que impediam seu livre desenvolvimento.
As sociedades totalitárias e do "socialismo real" perverteram essa noção, ao tornarem os indivíduos igualmente súditos do Estado-partido. Os súditos não tinham oportunidades, estando presos à teia burocrática que tudo determinava. A liberdade cessou de existir.
A igualdade social, por sua vez, ganha carta de cidadania no mundo moderno graças à formulação de Marx, embora seja uma noção central do socialismo dito utópico e faça parte de diferentes concepções religiosas. Um dos símbolos dessa formulação se encontra na célebre máxima: "De cada um segundo as suas capacidades, para cada um segundo as suas necessidades".
Segundo essa concepção, um indivíduo que trabalha intensamente deveria dividir compulsoriamente o que ganha com uma pessoa que prefere viver no ócio ou tenha baixa capacidade produtiva. Logo, caberia ao Estado estabelecer os critérios da distribuição de recursos, equalizando todos pelo salário ou por uma mesma ausência de propriedade privada. Por intermédio da supressão da liberdade econômica, as liberdades civis e políticas seriam eliminadas.
Ora, o que as transformações da esquerda democrática têm mostrado no mundo é a recuperação de idéias que eram consideradas de "direita". E, nessa consideração, excluo, evidentemente, os "exemplos" cubano e venezuelano, resquícios da esquerda totalitária e autoritária, embora ainda encantem os nostálgicos de um passado aterrador.
A discussão sobre diminuição do papel do Estado, abrindo novos espaços a iniciativas da sociedade civil, se inscreve nesse redesenho de uma nova liberdade conquistada. O mérito e a iniciativa individual, com a mobilidade social daí resultante, exibem uma recuperação da noção de liberdade de escolha que não se deixa aprisionar pelo Estado. A redução da carga tributária, concedendo à iniciativa individual maior autonomia, se inscreve numa decisão de pessoas livres que sabem o que é melhor para si.
Cada indivíduo tem o direito de se desenvolver segundo o que entende por "bem". Em uma sociedade plural, as noções de bem sempre suscitam divergências, pois o que é bem para um não o é necessariamente para outro: se perguntarmos a diferentes pessoas, talvez tenhamos tantas respostas quanto o número de questionados. Essa pluralidade de noções faz parte de uma sociedade assentada na liberdade, pois cada indivíduo, nela, tem o direito de escolher sem que o Estado tome o seu lugar, impondo determinada noção do bem em nome de uma pretensa coletividade.
