Entrevista:O Estado inteligente

segunda-feira, março 20, 2006

EDITORIAL DE GLOBO Pressão do eleitor



O fortalecimento do tráfico e de seus santuários nas favelas é apenas a faceta mais dramática de um processo de degradação que atinge as cidades brasileiras, entre as quais destacam-se Rio e São Paulo.

Nas causas da favelização há peculiaridades, a depender de cada cidade. Mas existem explicações comuns a todas: uma avassaladora corrente de migração do campo para centros urbanos sem infra-estrutura capaz de atender a essa população, descaso com o planejamento familiar, deterioração da qualidade do ensino público e a inexistência de uma política habitacional perene para famílias de baixa renda.

Isso tudo somado gerou cinturões de favelas como os de São Paulo, e encostas tomadas por barracos como no Rio. São áreas com uma população que cresce numa velocidade aproximadamente quatro vezes maior que o contingente de habitantes dos bairros formais da cidade. Uma aritmética simples pode mostrar o que serão as regiões metropolitanas brasileiras daqui a poucas décadas.

Se não há divergências maiores sobre as causas da favelização, o mesmo não acontece quando se trata das soluções para o problema. Populismo e demagogia à parte — dois ingredientes da vida política que estimulam a degradação urbana — há propostas, bem-intencionadas, de reurbanização mas que não conseguem conter a expansão dessas ocupações desordenadas.

A frustração desses programas aconselha os administradores públicos a serem mais ousados. Pelo menos um sério obstáculo a planos abrangentes e efetivos contra a favelização — a falta de linhas de crédito — começou a ser removido com a aprovação pelo Congresso da lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, do qual faz parte o Fundo de Habitação de Interesse Social.

O governo federal, estados e municípios precisam destinar os recursos necessários ao programa. Mas é apenas o começo. O resto vai depender de cada governador e prefeito. Por isso os eleitores estão convocados a pressionar.

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