Editorial da Folha de S Paulo LIVRES PARA DELINQÜIR

A acintosa decisão da Câmara de absolver dois deputados federais que receberam dinheiro ilegal exige da Casa -para manter a coerência com o despudor que norteou as votações de anteontem- a extinção de seu Conselho de Ética. O órgão deve ser fulminado por colapso de autoridade e de objeto.
Na sessão de quarta-feira, a maioria dos parlamentares não se restringiu a livrar da cassação Roberto Brant (PFL-MG) e Professor Luizinho (PT-SP). Foi muito além e produziu uma norma não-escrita: políticos estão liberados para beneficiar-se de esquemas criminosos de captação e distribuição de recursos desde que declarem que o dinheiro foi usado para fins partidários ou eleitorais.
Nos três casos em que julgou deputados que assumidamente receberam recursos por intermédio do publicitário Marcos Valério de Souza, o plenário foi reincidente na ignomínia. Afrontou o Conselho de Ética e preservou mandatos e direitos políticos do trio -o primeiro a ser absolvido foi Romeu Queiroz (PTB-MG), em dezembro- que sorveu mais de R$ 500 mil do "valerioduto".
Ao liberar a delinqüência -caixa dois é crime financiado por corrupção e outras fraudes-, os deputados expulsaram o que se entende por ética de seus domínios. Indecorosa é por definição a maioria de uma Casa que -ao abrigo do escrutínio público, escudada no anonimato do voto secreto- abona indecorosos. Mas, como não há pena possível para a quebra de decoro de um colegiado, só se pode concluir que os legisladores reescreveram seu código de costumes para aceitar a indecência.
Qual a utilidade de seguir com os processos dos outros "mensaleiros"? O plenário já afirmou que o delito que praticaram em furtivas procissões à agência do Banco Rural de Brasília para sacar dinheiro vivo não custa um mandato. É escarnecer ainda mais dos cidadãos manter um Conselho de Ética quando a maior parte dos legisladores atropela a sua essência.
A Câmara dos Deputados optou pelo caminho do isolamento corporativo, do acordo espúrio, do cálculo miúdo que não vislumbra um palmo além do nariz. Votou a favor da percepção, cada vez mais difundida na sociedade, de que os políticos seriam todos iguais em venalidade.