Não se mexe no Tratado

editorial

O Estado de S. Paulo

12/5/2008

O governo brasileiro não atenderá à principal reivindicação do presidente eleito do Paraguai, Fernando Lugo, de revisão do Tratado de Itaipu, para permitir a venda livre da energia que lhe cabe da usina binacional. Também não multiplicará por 5,5 o valor pago pela energia elétrica que compra do país vizinho, embora admita estudar novas tarifas. Mas Brasília pretende ter um relacionamento construtivo com o novo governo e já está em preparo um conjunto de ações para estimular a economia paraguaia. É a atitude correta. Preserva-se, como é necessário, a integridade do Tratado de Itaipu e definem-se programas para impulsionar o desenvolvimento do Paraguai, um parceiro importante do Brasil. Em sua campanha, Lugo prometeu aos eleitores a revisão do Tratado de Itaipu, que estabeleceu as bases da cooperação entre os dois países para a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, no Rio Paraná, assegurou que cada parte teria direito à metade da energia gerada e definiu as regras para a comercialização da energia não utilizada pelo Paraguai. Também com a renda da venda do excedente de energia, o Paraguai amortiza a sua parte nos empréstimos tomados pelo Brasil para a construção da usina binacional. No início do ano passado, o Brasil concordou em rever o cálculo do preço da energia excedente que compra do Paraguai - as regras para o cálculo da tarifa estão no anexo C do Tratado de Itaipu - e, desde então, vem pagando ao Paraguai US$ 275 milhões por ano. Lugo prometeu elevar esse valor para US$ 1,5 bilhão por ano, ou encontrar outros compradores para o excedente de Itaipu, o que implicaria revisão do Tratado, com o que, acertadamente, o Brasil não concorda. O governo brasileiro já dá indicações de que aceita renegociar, mais uma vez, as regras de cálculo da tarifa, mas o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, garante: “A essência do Tratado não pode ser negociada.” Na interpretação de alguns funcionários do Itamaraty, o próprio Lugo, encerrada a campanha eleitoral, deu-se conta de que não há condições de alterar o Tratado. A posse de Lugo será em agosto e, por essa época, ele virá ao Brasil para negociar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras autoridades brasileiras novas formas de cooperação entre os dois países. É nessa ocasião que, como informou o Estado na edição de quarta-feira, o governo brasileiro lhe apresentará um conjunto de pelo menos 14 acordos de cooperação, um programa de obras de infra-estrutura para estimular o agronegócio no Paraguai e a promessa de investimentos de empresas brasileiras que usam energia elétrica de maneira intensiva - abrindo novas perspectivas para a economia do país. Da oferta brasileira ao Paraguai deverão fazer parte três grandes obras que atendem ao interesse do futuro governo de impulsionar o agronegócio e estimular a industrialização do país. O primeiro é a construção de uma linha de transmissão de energia da Usina de Itaipu até Assunção, com investimentos de US$ 350 milhões. Essa obra deverá ser coordenada pela Eletrobrás, executada por empresas brasileiras e financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Outra obra é o trecho ferroviário entre Cascavel e Foz do Iguaçu, que já está incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse trecho é parte de uma linha muito mais extensa, que, no futuro, permitirá a ligação ferroviária entre os Portos de Paranaguá, no Paraná, e Antofagasta, no norte do Chile, passando por Encarnación, no Paraguai, e Posadas, na Argentina. Em Concepción, o governo brasileiro programou a construção de um entreposto franco do Brasil, que permitirá o escoamento, pela hidrovia do Rio Uruguai, de parte da soja produzida em Mato Grosso do Sul e em fazendas paraguaias. É um conjunto de obras de grande importância para a economia paraguaia. Algumas delas já deveriam ter sido executadas há muito tempo, o que teria reduzido as assimetrias do Paraguai, em termos de desenvolvimento econômico, em relação a seus sócios maiores no Mercosul - Brasil e Argentina. Mesmo resistindo, como deve resistir, às pressões de Fernando Lugo para rever o Tratado de Itaipu, o governo brasileiro pode obter dividendos políticos no plano regional, se souber negociar com competência e altaneria esse conjunto de ações, cujos efeitos acabarão por beneficiar também o Paraguai.