Dora Kramer - Espaço aberto

O Estado de S. Paulo

23/5/2008

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, celebrou o gesto do governo de retirar a medida provisória de liberação de créditos extraordinários no valor de R$ 7,5 bilhões, editada quase simultaneamente à decisão do STF que considerou inconstitucional o uso de MPs para essa finalidade. “Eu acho extremamente importante que tenha havido uma pausa para reflexão depois da decisão do Supremo”, disse o ministro, que aguardou o recuo e, prudentemente, evitou se manifestar na semana passada, quando o governo ainda demonstrava disposição de enfrentar o Supremo. Não apenas mantendo a nova MP, como também cogitando da mudança do texto constitucional para tornar a liberação de créditos permitida em praticamente qualquer situação. Hoje a Constituição só admite esse recurso em emergências decorrentes de “guerras, calamidades ou comoção interna”. Se o governo não tiver tido uma atitude isolada e os elogios do presidente do Supremo não vierem a se revelar precipitados, o Poder Executivo realmente terá dado um passo importante. Segundo cálculos correntes no Congresso, 25% das MPs editadas no período Lula foram para liberação de créditos. Baseado nesses números, e numa dose substancial de otimismo, o ministro Gilmar Mendes permite-se acreditar que o Congresso compreenda a chance de ouro e já comece a fazer planos para recuperar o domínio sobre seu processo de decisão. Seria momento de Congresso abandonar as queixas permanentes sobre o “roubo” de autonomia e aproveitar o espaço desse um quarto de medidas provisórias, que teoricamente deixariam de ser editadas, para investir na execução da tão reclamada agenda própria. A recuperação da capacidade do Parlamento de decidir com agilidade é, na opinião de Gilmar Mendes, um ponto essencial a ser levado em conta no debate sobre o uso de medidas provisórias. Há pouco mais de dois meses na comissão especial que examinava a alteração no rito de tramitação de MPs, ele alertou o Parlamento sobre a necessidade de não se fixar apenas nos excessos cometidos pelo Executivo, mas prestar atenção também nas carências do Legislativo. Por isso, o presidente do Supremo identifica no recente passo atrás do Planalto a oportunidade ideal para o Congresso mostrar que sabe, pode e quer dar um passo à frente. Clamor organizado O presidente Lula se nega a apadrinhar a volta da CPMF, mas não perde oportunidade de demonstrar para públicos amigos que ficaria muito grato se alguém lhe fizesse esse favor. O patrocínio das lideranças dos partidos aliados não basta. Além da marca indelével do Palácio do Planalto, a dependência exclusiva da base parlamentar em geral sai por uma exorbitância. Para baixar o custo e aumentar a chance de aprovação, seria preciso que a proposta nascesse da “sociedade”. Por isso, Lula falou do assunto em discurso para 2 mil prefeitos na segunda-feira e, na quarta, sugeriu a inclusão do tema na agenda do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Cansados da guerra A tropa governista faz jus à fama, mas não é justo se atribuir a improdutividade da CPI dos Cartões Corporativos à negligência ética da maioria sem falar na displicência da minoria. A oposição faz pose investigativa diante das câmeras de televisão, mas longe delas manifesta seu desejo de encerrar esse assunto o mais rápido possível. E não é de hoje. Desde as primeiras semanas de “trabalho”, tucanos e democratas concluíram que a CPI não tinha futuro. Basta lembrar as diversas vezes em que a presidente da comissão, Marisa Serrano, anunciou a proximidade do fim. Mas aí ocorreu o aparecimento oficial do dossiê dos gastos de FH e a oposição, que estava cansada de saber da história, foi obrigada a voltar ao campo de batalha. Agora, está de novo arrumando as malas para a retirada: Dilma Rousseff revelou-se um alvo difícil e Lula consolidou-se como objetivo impossível de ser atingido. Mercado futuro Tirando a aliança de Aécio Neves com o PT em Belo Horizonte, os dois melhores lances de coalizão partidária vieram com a digital do governador José Serra impressa: a adesão do PMDB à candidatura do prefeito Gilberto Kassab e a desistência do radialista Raimundo Varella, líder nas pesquisas em Salvador, para integrar como vice a chapa do tucano Antonio Imbassahy. Serra nega participação nos episódios, não põe assinatura em nenhum acordo e, pelo silêncio de seus movimentos, prefere continuar sendo apontado como um incapaz na arte de fazer amigos para fins eleitorais. É a maneira de reduzir possíveis danos e evitar maiores atritos, a fim de não fazer dos preteridos de hoje os inimigos de amanhã.