Novos princípios

EDITORIAL

O Globo

7/1/2008

O lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o chamado PAC da segurança, estabeleceu novos princípios para o grande desafio de combater a violência. O principal deles é a própria filosofia em que o projeto se baseia - o envolvimento do Executivo federal com estados e municípios na elaboração de um plano que efetivamente dote o país de dispositivos capazes de dar segurança aos cidadãos. Esse novo prisma consolida uma visão afirmativa segundo a qual enfrentar a violência não é prerrogativa de uma única instância de poder, e sim uma tarefa - inadiável, não custa lembrar - que deve envolver todos os organismos do país ligados ao problema. Combater bandidos, com certeza, é uma atribuição eminentemente policial, mas acabar com a barbárie não é um estatuto isolado de outras medidas que incluam, por exemplo, o ataque preventivo às causas que contribuem para o aumento da criminalidade e a ocupação, pelo poder público, dos espaços tomados da sociedade pelo crime organizado. Sob esse aspecto, o Pronasci introduz no combate à violência, à criminalidade e às raízes de ambas instrumentos institucionais potencialmente efetivos. Ressalve-se, no entanto, o caráter assistencialista em que se assenta boa parte do PAC da segurança. Essa é a variável preocupante do programa. Embora sejam positivas proposições como o financiamento habitacional e a concessão de bolsas de estudo a policiais, de modo a afastá-los do canto da sereia do crime, outras iniciativas contêm apenas o ranço programático assistencialista do governo federal. É o caso das bolsas para menores infratores e para as mães de menores que vivem em situação de risco, sob a ameaça da criminalidade - as chamadas "mães da paz". Em vez de segmentar doações, que não raro alimentam interesses políticos particulares, melhor fariam os gestores do PAC se destinassem tais verbas para aperfeiçoar o sistema de segurança como um todo.