Dora Kramer - Sem pai nem mãe

O Estado de S. Paulo

30/1/2008

O ministro José Múcio Monteiro prometeu, a ministra Dilma Rousseff confirmou, o presidente Luiz Inácio da Silva ainda não se pronunciou, mas, ao que tudo indica, desta vez - depois de quatro anúncios frustrados desde 2003 - a proposta de reforma tributária chega mesmo ao Congresso no fim de fevereiro, estourando em março. E por que agora parece que vai, se de outras vezes não foi? Por dois motivos: primeiro, porque a base governista tentará encaixar na reforma um imposto alegadamente destinado à Saúde para recuperar parte da perda da CPMF e, segundo, porque é uma maneira de oferecer à oposição um objeto de negociação para aprovar o que de fato interessa de imediato, o pacote dos impostos. Agora, uma coisa é a reforma tributária chegar ao Congresso. A outra é sair. O que se ouve no governo é um compromisso firme quanto ao envio, mas uma total falta de compromisso com a sua aprovação. Para a reforma estancar e ali ficar no limbo de outras, como a previdenciária e a política, não custa. O otimismo da ministra Dilma, que define a reforma tributária como “o grande projeto do governo” e não considera as disputas entre governo e oposição um obstáculo, contrasta com a opinião de colegas dela especializados no rumo da correnteza no Congresso. E, segundo avaliam, não há a mais pálida chance de a reforma caminhar para lugar algum. Mais realista se mostra a chefe da Casa Civil quando constata: “Não vai ser fácil aprovar, não basta nós querermos, não depende só do governo.” Aliás, se depender do governo, da arbitragem de interesses conflitantes, a reforma só tem porta de entrada. Se o presidente não se animou até agora a ajuizar esse conflito, muito menos o fará em ano de eleição, quando a base aliada só pensa em lucrar e à oposição cabe a função de disputar, não a de conciliar. A energia palaciana, já afirmou o ministro das Relações Institucionais, nos próximos quatro meses estará concentrada em fazer passar o pacote dos impostos, defender a medida provisória da TV Pública, aprovar o Orçamento, liberar as emendas de sua base até o meio do ano, de forma a atender a legislação eleitoral, providenciar distribuição cirúrgica e segura, de modo a reduzir ao mínimo o índice de insatisfação e, nesse meio tempo, cooptar alguns senadores, a fim de conquistar alguma paz naquela Casa que tantos dissabores provocou no ano de 2007. Não sobra tempo para a reforma tributária que chegará, e ficará, no Congresso sem pai nem mãe. Sabe-tudo O depoimento de Delúbio Soares na Justiça, dizendo que a Executiva do PT sabia que os recursos para cobrir o rombo no caixa do partido seriam “não contabilizados”, só reforça a tese do crime de caixa 2 adotada pela defesa do grupo. Não acrescenta nada. Até porque o ex-tesoureiro diz que a partir daí agiu sozinho, assumindo a responsabilidade pelos negócios com Marcos Valério. Novidade é a reação da Executiva ao depoimento, desmentindo ter dado “carta branca” a Delúbio para agir. Se não deu liberdade ao tesoureiro, acompanhou de perto as transações: da natureza dos empréstimos ao repasse aos partidos, passando pela evidência de que os crimes não foram só eleitorais. Recíproca Não está claro o que o PT ganha numa possível aliança entre o governador tucano Aécio Neves e o prefeito petista Fernando Pimentel para a Prefeitura de Belo Horizonte. Os nomes de consenso cogitados até agora são da preferência de Aécio que, consta, asseguraria em troca o apoio a Pimentel para o governo do Estado daqui a dois anos. Pela lógica, não brigariam nem dividiriam Minas em 2010, quando o parceiro da aliança com interesse político nacional direto será Aécio. De quebra, como já avaliou Pimentel em outra ocasião, fechado o acordo, Aécio passaria de príncipe a rei de Minas. A menos que queira agradar Aécio Neves para atingir algum objetivo ainda obscuro, não dá para entender a vantagem que leva o PT. Se for para dividir o PSDB, não precisa tanto esforço. A propósito A restrição da Comissão de Ética Pública à participação de autoridades em festividades carnavalescas patrocinadas por empresas privadas é antiga. Em 2002 foram chamados a explicar suas presenças em camarotes os então ministros Arthur Virgílio, Francisco Dornelles e Ney Suassuna, além de Júlio Bueno, presidente da BR Distribuidora. Os dois últimos deram à comissão explicações consideradas satisfatórias. Os dois primeiros foram advertidos. Virgílio não gostou, contestou, mas acabou absorvendo a lição. Agora, a desmoralização a que vem sendo submetida a comissão permite, a quem achar que deve, ignorar a orientação e aceitar os convites de empresas. Estas é que poderiam perceber a utilidade de não oferecer, para não ter seus nomes ligados a episódios de desvio de conduta.