Judiciário tarda e Legislativo falha
Dora Kramer
Não foi tão célere quanto à denúncia oferecida pelo procurador contra a ''''organização criminosa'''' do mensalão, apresentada em março de 2006 e a ser examinada a partir do dia 22 próximo, mas não cabe reparo quando as coisas funcionam.
O ideal, entretanto, seria que funcionassem sempre, sob quaisquer circunstâncias. Se de um lado a Justiça tarda, de outro a impudência da natureza de certos seres humanos nunca falha.
Agora, por exemplo, enquanto dormem no Supremo Tribunal Federal dois mandados de segurança pedindo uma decisão sobre a perda - ou não - dos mandatos dos deputados que da eleição para cá trocaram de partido e continuam donos de suas vagas na Câmara, contrariando interpretação do Tribunal Superior Eleitoral, nossas ágeis excelências preparam uma anistia aos trânsfugas, 38 até o momento.
É a seguinte a história: no começo deste ano, o então PFL consultou o TSE sobre o direito de os partidos preservarem as vagas obtidas nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) quando houver cancelamento de filiação ou transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda.
Em março, o tribunal, por 6 votos a 1, respondeu que esse direito era sim assegurado aos partidos, pois sendo a filiação a um partido condição básica para alguém se eleger, a vaga pertenceria à agremiação e não à pessoa.
Com base nessa interpretação, os partidos de oposição, que vinham sendo prejudicados pela adesão de seus deputados a legendas governistas, pediram ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que declarasse a perda dos mandatos e convocasse os suplentes.
Chinaglia respondeu que não teria esse poder e os partidos, então, entraram com mandado de segurança no STF, pedindo o cumprimento da regra em conformidade com a posição da Justiça Eleitoral.
Até agora não houve resposta, mas os partidos governistas - favorecidos pela troca - se organizaram para aprovar um projeto de fidelidade partidária que, além de proibir a troca de legendas durante três anos, mas liberar a transferência no último ano do mandato do parlamentar, ainda incluiria um ''''mecanismo'''' pelo qual os que mudaram este ano estariam fora da norma.
Objetivo óbvio: não deixar nem que a restrição dos três anos nem que uma futura decisão do STF, obrigando a perda desses mandatos, alcance os parlamentares cooptados para a base de apoio ao governo.
Nada de muito novo na conduta do Congresso, se este último ato não representasse uma aceleração na costumeira desfaçatez.
Por dois motivos. Primeiro, os deputados aproveitaram-se do momento em que o governo precisa de votos na renovação da CPMF para obter o reforço do Planalto à tese, usando mais uma vez suas prerrogativas de votos para impor vontades em defesa de causas próprias. Segundo, fizeram isso ante o cadáver ainda quente da reforma política recém-enterrada na Câmara.
Quer dizer, sequer se preocupam em simular pejo no desprezo à reforma quando ela contraria seus interesses e não se dão ao trabalho também de disfarçar seus propósitos quando ressuscitam a idéia da ''''necessidade de reforma'''' - apelido do acerto geral em prol da fidelidade partidária mitigada - para resolver probleminhas de ocasião.
Veja o leitor como a coisa se dá em regime de sem-cerimônia total: ''''Será criado um mecanismo de transição na lei, algo que dê roupagem legal aos parlamentares que mudaram de partido, porque eles não têm culpa de o TSE ter feito uma interpretação posteriormente à eleição'''', argumenta o líder do PR, deputado Luciano de Castro.
Nesta alegação, não leva em conta que o TSE não criou nenhuma lei, só interpretou a já existente. O princípio legal que norteou a Justiça Eleitoral é antigo, conhecido e estava à disposição de todos para ser cumprido.
É uma questão de bom senso, de compostura e, sobretudo, de honestidade. Adota os preceitos quem quer.
Agora, convenhamos: agindo desse jeito, essa base parlamentar não tem autoridade moral alguma para propor uma assembléia constituinte exclusiva da reforma política como quer o governo.
E mais: se enterram a reforma no Congresso ordinário (em todos os sentidos), para que precisam de um colegiado parlamentar extraordinário? Só se for para dar curso a algum plano cuja destinação específica ainda carece de explicação.
Tragicômico
Os dramas que assolam Brasília são de chorar, mas há quem extraia deles alguma graça. O deputado Chico Alencar apelidou o presidente do Senado de ''''Réu-nan'''' e o senador Arthur Virgílio definiu assim a recomendação da Comissão de Ética Pública para que Marco Aurélio Garcia não seja mais grosseiro em público: ''''Fiquei impressionado com o rigor. Só faltou tirarem a sobremesa dele por uns 4 dias.''''
