Privatização malparada

GESNER OLIVEIRA
A mera privatização não assegura resultado positivo, deve ser acompanhada de boa regulação e concorrência

O DEBATE sobre privatização na campanha presidencial ficou malparado. Deixou a impressão de que a questão relevante é se o futuro governo deve ou não privatizar em abstrato. Perdeu-se o principal: como a para que desestatizar.
A forma de controle do capital -se privado ou estatal- é menos importante do que se pensa para determinar os resultados em termos de desempenho empresarial e sobretudo do mercado. O que realmente importa é se há incentivos adequados para a empresa produzir e investir de forma eficiente.
O elemento fundamental para estimular uma organização a funcionar bem é a competição. Assim, quando uma empresa -privada ou estatal- é submetida à competição, todos os recursos disponíveis tendem a ser colocados em prol de novos produtos e processos. Quem ganha é o consumidor, via produtos e serviços melhores e mais baratos.
A mera privatização não assegura resultados positivos. A transformação de monopólios estatais em monopólios privados pode gerar empresas mais preocupadas em preservar sua renda monopólica do que em investir em progresso técnico.
Conseqüentemente, a privatização deve ser acompanhada de boa regulação e defesa da concorrência.
A privatização em telecomunicações foi um sucesso no Brasil porque foi acompanhada de uma preocupação com a regulação do setor e com os problemas concorrenciais.
Criou-se uma agência reguladora, a Anatel, antes da privatização e estimulou-se a competição entre grupos privados distintos. Os resultados no México foram inferiores porque uma única empresa, a Telmex, terminou detendo posição quase monopolista. A privatização no setor elétrico no Brasil não foi bem-sucedida em termos de investimento porque, entre outros fatores, negligenciou-se a criação de marco regulatório claro e supervisionado por uma agência regulada previamente estruturada.
Histórias semelhantes em vários outros setores e países sugerem a lição de que a privatização precisa ser acompanhada de reforço da regulação e da defesa da concorrência. Um relato informativo e razoavelmente crítico das experiências de economias emergentes pode ser encontrado em estudo do Banco Mundial, cujo título em inglês é "Economic Growth in the 1990s, learning from a decade of reform".
À medida que as economias amadurecem, aumenta a importância relativa do setor privado e o Estado tende a ser menos empreendedor e mais regulador. Processos dessa natureza têm ocorrido em praticamente todos os países. Isso não quer dizer que não possa haver empresas públicas bem-sucedidas.
Nem que os mecanismos de desestatização sejam únicos. A melhor governança por meio do mercado de capitais e a pulverização da propriedade de algumas empresas no mercado acionário são comuns.
Assim, a possibilidade de privatizar ou não uma empresa não pode ser tomada como uma questão de princípio. Interessa verificar em que medida a mudança na origem do capital da organização em discussão pode contribuir para a melhor aplicação dos recursos existentes. No caso brasileiro atual, por exemplo, a privatização do IBR (Instituto Brasileiro de Resseguros) deveria ser uma prioridade. A introdução de concorrência nesse segmento representaria custos menores e melhores resultados para o conjunto da economia.
Mais importante ainda, é preciso reforçar as agências reguladoras.
Independentemente dos resultados das urnas, deveria haver um compromisso com a edição de uma lei de responsabilidade regulatória no primeiro trimestre de 2007.
Isso envolveria três elementos básicos. Em primeiro lugar, a garantia de recrutamento por critério técnico dos reguladores, evitando toda sorte de loteamento político nas agências. Em segundo, a independência das decisões de critérios político-partidários. E, por fim, o suprimento de recursos humanos e materiais para que tais órgãos possam funcionar de forma articulada com as autoridades de concorrência.
Quando as regras de regulação e concorrência são transparentes, valem para todos sem exceção e existem autoridades capazes de implementá-las correta as empresas têm melhor desempenho. Sejam elas públicas ou privadas.