LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS O ataque às privatizações

Lula apropria-se de forma ilegítima dos resultados da privatização da Telebrás, mas diz que não a teria privatizado

O PRESIDENTE Lula vem atacando as privatizações realizadas no período FHC e tentando criar um clima de terrorismo em relação a um eventual governo Alckmin. Em um crescendo retórico, disse, entre outras coisas, que ele não teria privatizado a Vale do Rio Doce e o Sistema Telebrás. Sinto-me na obrigação de trazer essas discussões ao nível da racionalidade e da verdade, para permitir o bom debate sobre essa questão. Afinal, todos nós, brasileiros, vivemos hoje sob o impacto de mudanças radicais na organização do Estado brasileiro, realizadas por três governos, e não apenas do presidente Fernando Henrique, ao longo da última década do século passado.
Tomemos o caso da Telebrás, item no qual as incongruências de Lula são as mais gritantes. Ele diz em público que não teria privatizado o antigo monopólio de telefonia no Brasil, mas, em seu programa eleitoral, apresenta o aumento do número de celulares entre 2003 e hoje como uma das grandes realizações de seu governo. Apropria-se de forma ilegítima dos resultados da privatização da Telebrás, mas diz que não teria privatizado a empresa. Não explica que o sucesso que o Brasil pode apresentar ao mundo, ao ter um dos sistemas mais competitivos e com abrangência social de telefonia privada hoje existente, é fruto da decisão corajosa tomada em 1996 pelo presidente FHC.
Mas quero aproveitar este encontro com o leitor da Folha para relembrar aspectos importantes do processo de privatização do mercado de telefonia no Brasil. E uso a expressão "privatização do mercado de telefonia" porque não foi apenas a empresa estatal Telebrás que foi privatizada por Fernando Henrique: foi todo o mercado de telecomunicações, incluindo a internet e outros serviços. Um episódio de bastidores ilustra bem a riqueza desse processo.
Em 1995, quando meu grande amigo e brasileiro Sérgio Motta foi nomeado ministro das Comunicações, ele era um apaixonado defensor do monopólio estatal. Essa convicção estava ligada a seus valores de homem de esquerda e ardoroso defensor da presença do Estado na economia. Mas Sérgio era antes de tudo um homem do mundo real. Por isso, quando recebeu um relatório sobre o universo dos proprietários de telefone no Brasil, ficou chocado com o que viu: 88% dos telefones fixos e 100% dos celulares em operação no Brasil pertenciam a brasileiros das classes A e B. "Monopólio estatal para os ricos", disse ele, "não faz sentido em um mundo em que o telefone é, antes de tudo, um instrumento de trabalho e de ascensão econômica e social."
Nascia, nesse momento, o ministro que iria comandar, com sua energia e eficiência, um dos mais exitosos processos de transformação de um monopólio público em um mercado privado com metas sociais. Da mesma forma que Sérgio entendeu que a Telebrás, então controlada por um Estado sem capacidade de investimentos, não permitiria o aparecimento de um sistema de telecomunicações eficiente e justo, também sabia que, se deixada ao sabor da racionalidade privada pura, os segmentos mais pobres e necessitados da população poderiam ficar fora desse mercado por razões econômicas.
E sua solução para enfrentar esse desafio foi brilhante. Ele definiu que as duas colunas mestras de um sistema privado de telefonia no Brasil seriam a COMPETIÇÃO e, em paralelo, a UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. Em outras palavras, as concessionárias privadas teriam que competir pelos segmentos de maior poder econômico, mas estariam obrigadas a prover seus serviços aos clientes que ofereciam menor potencial de lucros. Essa é a verdadeira chave do sucesso brasileiro e que faz com que tenhamos hoje serviços de telefonia à disposição dos brasileiros mais pobres, mesmo que isso não faça sentido econômico para as concessionárias privadas.
E os frutos desse caminho corretamente definido pelo governo FHC estão à vista de todos. Cito aqui um trecho de relatório da Anatel de maio de 2001. "Cresceu quase 120% o número de residências da classe C que passaram a contar com telefone fixo, e 638% o de domicílios das classes D e E, como conseqüência do avanço das telecomunicações no período pós-privatização".
Já no campo da telefonia celular, a prova mais marcante desse ganho nas camadas mais pobres da população foi a foto de um carroceiro em Ribeirão Preto, veiculada pela Anatel em 2002, com o número de seu celular pintado na parte de trás de seu humilde, mas vital para ele e sua família, instrumento de trabalho. E Lula é contra tudo isso...