CELSO MING Não há capitais a controlar

As contas externas divulgadas quinta-feira não dão respaldo aos economistas que defendem o controle do fluxo de capitais para impedir queda maior da cotação do dólar no câmbio interno.

Nos nove primeiros meses deste ano, a entrada líquida de moeda estrangeira (exceto investimentos diretos) foi de apenas US$ 4,8 bilhões, uma canequinha diante da bacia de US$ 34 bilhões, correspondente ao superávit comercial (exportações menos importações) do mesmo período.

Para que controlar fluxo tão inexpressivo com objetivo de estimular as exportações, se o que está derrubando as cotações do dólar são as receitas dos exportadores?

Quem sustenta essa posição parte do princípio de que está em curso uma vasta operação de arbitragem. Simplificadamente, essa arbitragem consiste em tirar proveito dos juros generosos internos. Há várias maneiras de fazer essa operação. O interessado, por exemplo, pode levantar empréstimos externos em dólares (a juros de até 7% ao ano), transformar esses recursos em reais e aplicar o resultado no mercado financeiro interno a juros agora de 13,75% e embolsar a diferença. Outro jeito é adiar remessas ao exterior e, em vez disso, manter o dinheiro aplicado aqui.

Quem trabalha com comércio exterior também pode comer desse mingau. O exportador, por exemplo, pode descontar antecipadamente seu contrato de fornecimento externo e aplicar os reais no mercado financeiro interno; o importador pode reter ao máximo o pagamento externo e também manter aplicados seus recursos no País. No entanto, essas arbitragens ou se fazem sem saída de recursos e, nesse caso, não há como controlar esse fluxo; ou se fazem com entrada de recursos e eles são inexpressivos.

De setembro de 2005 para cá, os juros básicos (Selic) já caíram 6 pontos porcentuais. Também de setembro para cá, os juros externos (nos Estados Unidos) subiram 1,5 ponto porcentual, estreitando a diferença entre os juros básicos a 8,5 pontos ao ano. Além disso, quem faz operações de arbitragem ainda tem de pagar Imposto de Renda mais CPMF e, também, em caso de desvalorização cambial, de correr o risco de receber menos dólares por reais na hora de repatriar os recursos (risco cambial).

Quer dizer, se a diferença entre juros internos e externos fosse relevante na formação da cotação do câmbio, em um ano algum impacto já teria acontecido. E, no entanto, o câmbio interno não dá sinais de inversão de tendência.

Outro assunto consiste em saber se o controle de capitais é um método eficiente de evitar a desvalorização cambial. O Chile, por exemplo, manteve essa política ao longo dos anos 90 com o objetivo de impedir a entrada do que se chama por lá de capital andorinha, que só vem para veraneio. Mas desistiu do intento quando o governo chileno concluiu que a globalização dos mercados tirou ineficiência a esses procedimentos.

Além disso, o mercado internacional de derivativos permite largas práticas de especulação no mercado futuro de moedas sem que haja fluxo internacional de recursos. Qualquer um pode apostar na queda do dólar no Brasil sem tirar um centavo de Nova York.

O ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco escreveu um trabalho (Capital inflows into Brazil, 1992-98: the nature and effects of controls and restrictions), só disponível na versão em inglês (http://www.econ.puc-rio.br/PDF/td517.pdf.), para responder a três professores da PUC do Rio, José Maria Carvalho, Marcio Garcia e Bernardo Carvalho, cuja posição era de que esses controles definitivamente não funcionam.

Ele explica que entre 1992 e 1998, quando o câmbio era de bandas (e não fixo), houve enorme entrada de capitais no Brasil. Gustavo Franco foi diretor da Área Externa do Banco Central de 1993 até 1997 e, a seguir, presidente do Banco Central (até 1999).

“Usei fartamente medidas de controle (na entrada) de capitais. Não há nenhum obstáculo ideológico em fazer controles market friendly. É bobagem dizer que esses controles foram ineficazes. Funcionaram direitinho. Jamais seriam suficientes para neutralizar toda a bonanza, mas naquela época desempenharam bem seu papel.”

Mas ele observa que “hoje esses controles não fariam sentido porque esses recursos não entram no Brasil pela conta de capitais. Entram pelo superávit comercial ou pela repressão às importações”.