A culpa não é delas

Ruim é o Zuanazzi, não as agências A incompetência da Anac e do PT não pode servir de pretexto para desmoralizar o modelo regulatório. Ele é fundamental para o país Marcelo Carneiro Ana Araújo Jarbas Oliveira/Futura Press Quando ministro, José Dirceu tentou acabar com a independência das agências reguladoras. Tasso Jereissati quer que a autonomia dos órgãos vire preceito constitucional VEJA TAMBÉM Nesta reportagem • Quadro: Xerifes do mercado : os benefícios que as agências já trouxeram para o país A Anac está desmoralizada. A Anac é uma agência reguladora. Doravante, portanto, todas as agências reguladoras estão desmoralizadas. É com esse sofisma que setores do governo e do PT ensaiam retomar a tentativa de diminuir o poder dos órgãos regulatórios. Criadas a partir de 1997, na administração Fernando Henrique Cardoso, as agências têm por função zelar pelo bom funcionamento de setores estratégicos do mercado, como o de energia e eletricidade, equilibrando os interesses do governo, das empresas e do consumidor. Por causa da autonomia de que gozam em relação ao Executivo, elas sempre estiveram na mira dos petistas. No início da administração Lula, o então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, chegou a apresentar um projeto ao Congresso com o declarado intuito de neutralizá-las. Não conseguiu. Desde então, o governo tentou atingir o mesmo objetivo de diversas maneiras: primeiro, asfixiando os órgãos financeiramente; depois, aparelhando-os politicamente. Hoje, das dez agências existentes, seis estão tomadas por dirigentes partidários e apadrinhados em geral – a maioria dos quais não dispõe da menor qualificação para atuar na área de sua responsabilidade, caso notório de Milton Zuanazzi, da Anac, e de Haroldo Lima, da Agência Nacional do Petróleo (ANP). "O PT nunca entendeu o papel das agências reguladoras e sua importância no estado moderno", afirma Paulo Cesar Coutinho, professor da Universidade de Brasília e especialista em regulação. Ruim para o Brasil. Agências fortes, independentes e dotadas de excelência técnica são fundamentais para atrair investimentos para o país. Elas funcionam como uma âncora de estabilidade, incentivando a concorrência e blindando o investimento privado contra eventuais flutuações do humor oficial. Além de expandirem a oferta e ajudarem a melhorar os serviços e produtos, elas garantem que os setores em que atuam, muitos dos quais regidos anteriormente por monopólios estatais, pratiquem preços justos para o consumidor. Na Inglaterra, por exemplo, onde as agências reguladoras existem há mais de vinte anos, o Escritório de Regulação de Eletricidade chegou a reduzir as tarifas de luz em 20%, nos anos 90. Depois de analisar o faturamento das empresas distribuidoras de energia, a agência britânica concluiu que elas estavam praticando preços abusivos e apresentando lucros exagerados. A redução das tarifas representou para os ingleses uma economia de 2 bilhões de dólares em quatro anos – e funcionou como uma demonstração do poder e da independência do modelo regulatório. "A agência é um juiz escolhido pelo governo para apitar o jogo com imparcialidade, sem favorecer o estado, as empresas ou os consumidores", explica Virginia Parente, professora de pós-graduação em energia da Universidade de São Paulo e especialista em regulação. No Brasil, o governo Lula passou os últimos quatro anos entre idas e vindas no que diz respeito à sua convicção sobre a relevância das agências. O projeto que redefine o papel desses órgãos, encaminhado pela Casa Civil em 2003, hoje está bastante modificado. Ainda assim, sua última versão diminui a autonomia das agências ao retirar-lhes o poder de definir políticas para os setores que elas regulam. Para impedir esse enfraquecimento, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) considera que o melhor a fazer é garantir que a independência das agências, do ponto de vista financeiro, funcional, administrativo e decisório, passe a ser um preceito da Constituição – proposta que apresentou em 2003 no Senado e que está ainda em tramitação. Na semana passada, valendo-se do fato de a Anac estar no banco dos réus, o PT divulgou resolução em que critica as agências, às quais se refere como "fracassado modelo tucano". É preciso lembrar que a Anac não representa a falência de um modelo, mas, sim, a falência do modo petista de geri-lo. As agências não são ruins. Ruins são os zuanazzis.