Celso Ming - A ANP contesta a Petrobrás

O Estado de S. Paulo

3/8/2007

A Agência Nacional do Petróleo (ANP), organismo que regula e fiscaliza o setor do petróleo e gás, afirma que a Petrobrás está passando informações equivocadas sobre a metodologia de cálculo das Participações Especiais (royalties) devidas a Estados e municípios. Esta não é só uma divergência sobre questões contábeis. A afirmação é grave, não só porque envolve muito dinheiro. Pode, também, ser entendida como acusação de que a Petrobrás está enganando o investidor, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Securities and Exchange Comission (SEC), entidades que zelam pela lisura do mercado de ações, no Brasil e nos Estados Unidos. Dia 3 de julho, a diretoria colegiada da ANP aprovou uma cobrança de R$ 1,3 bilhão, o equivalente a 31,6% do lucro líquido da Petrobrás no primeiro trimestre, a título de royalties em atraso, que beneficiam o Estado do Rio de Janeiro e os municípios de Macaé, Campos e Rio das Ostras. A notificação à Petrobrás, feita no dia 19, impõe o prazo de 30 dias para o recolhimento dessa importância e prevê nova reunião da diretoria colegiada para análise de multa, juros de mora e correção monetária. O argumento da ANP é o de que, no cálculo dos royalties, a Petrobrás deduziu erradamente certas despesas feitas na produção do Campo de Marlim, na Bacia de Campos (RJ). Em dois comunicados oficiais destinados a esclarecer os acionistas e os organismos reguladores do mercado, a Petrobrás afirmou nos dias 23 e 25 de julho que essa cobrança é indevida porque feita com base em mudanças na metodologia dos cálculos. A Petrobrás entende que foi ferida em direitos constitucionais e avisou que se defenderá na Justiça. O que a ANP está dizendo agora é que não revogou nem anulou a Portaria 10, de janeiro de 1999. Assegura, ainda, que não mudou a metodologia do cálculo nem aplicou nova interpretação da legislação, como argumenta a Petrobrás. Os diretores da ANP preferem não assumir publicamente a posição da Agência. Encarregaram o chefe da Assessoria de Imprensa, Luiz Fernando Manso, de passar a posição. O diretor em exercício da Área Financeira da Petrobrás, Pedro Augusto Bonésio (o titular, Almir Barbassa, está em férias), repele com veemência a argumentação da ANP de que a Petrobrás esteja falseando os fatos. Tudo começou em setembro de 2005 quando, por pressão da então governadora do Rio, Rosinha Matheus, a ANP criou uma comissão ad hoc para recalcular a Participação Especial já recolhida pela Petrobrás em relação à produção do Campo de Marlim. A decisão foi cobrar o saldo de R$ 399,8 milhões correspondentes a royalties não pagos sobre o período de produção compreendido entre 3 de dezembro de 2002 e o primeiro trimestre de 2006. Bonésio afirma que esses R$ 399,8 milhões foram cobrados "com base em interpretação (pela ANP) da Portaria 10, diferente da que prevalecia até então". Embora a Petrobrás não concordasse com essa interpretação, a decisão foi acatá-la, já que a ANP é o organismo regulador. No entanto, em abril, por instrução do governador do Rio, Sérgio Cabral, o secretário da Fazenda, Joaquim Levy, reivindicou junto à ANP a extensão dos novos critérios metodológicos à produção (de Marlim) anterior ao período coberto pela diferença, ou seja, à produção entre agosto de 1998 e agosto de 2005. A resposta da ANP foi impor a nova conta, de R$ 1,3 bilhão, já mencionada. Bonésio afirma ainda: (1) que essa cobrança se fundou em interpretação nova, que não valia no período mencionado; (2) que é indevida qualquer cobrança feita sobre cálculos que não levam em conta regras então vigentes; e (3) que tem em seu poder documentação da ANP, de 18 de julho, em que está reconhecido que "a nova metodologia anula a anterior". Nenhum diretor da ANP veio a público para responder aos dois comunicados oficiais da Petrobrás disponíveis no site da empresa. Três procuradores da Advocacia-Geral da União, lotados na ANP, defenderam a posição da direção colegiada da ANP. No dia 29, esta coluna afirmou que a direção da ANP foi escolhida por critérios políticos e, por isso, "cumpre ordens de políticos cujo interesse é arrancar dinheiro da Petrobrás". Em nenhum momento essa afirmação foi contestada pela ANP.