Deputado quer criar tribunal exclusivo
para casos de desvio de dinheiro público
Beto Barata/AE |
| Paulo Renato: a idéia é fazer uma "Operação Mãos Limpas à brasileira" |
O deputado federal Paulo Renato Souza (PSDB-SP) apresentará nesta semana na Câmara uma proposta ousada: criar um tribunal dedicado exclusivamente a julgar – e, espera-se, finalmente condenar – políticos e autoridades envolvidos em desvio de dinheiro público. O novo órgão, batizado de Tribunal Superior da Probidade Administrativa (TSPA), pela sua especificidade, conseguiria julgar com mais rapidez casos de ministros, parlamentares, governadores e prefeitos denunciados por crimes como corrupção. Hoje, esses casos são submetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ambos abarrotados demais para representar uma ameaça aos cupins do dinheiro público. Um levantamento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgado na semana passada, mostra que 30% dos casos em tramitação no Supremo estão há mais de três anos sem sentença. Pior: em quarenta anos, nenhuma ação criminal contra um político acusado de corrupção, com origem no STF, resultou em condenação. O mesmo estudo da AMB mostra que no STJ o índice de condenações por improbidade é de 1,5%.
Os ministros do STF recebem anualmente cerca de 100.000 novos processos – a maioria recursos que vêm de instâncias inferiores. Com esse volume de ações, a tarefa de ouvir testemunhas, requisitar diligências e pedir perícias – ou seja, instruir um processo – fica em segundo plano. Com a criação do novo tribunal, ainda que os réus por ele condenados recorram ao Supremo, as ações chegarão lá já instruídas. Ou seja, caberá aos ministros do STF apenas analisá-las e dar a sentença definitiva. Essa economia de trabalho deverá reduzir à metade o prazo de tramitação dos processos no STF, que hoje leva até quinze anos para julgar uma ação. Juristas que acompanharam a elaboração do projeto do deputado estimam que a tramitação de um processo que comece e termine no Tribunal Superior da Probidade Administrativa deva durar, no máximo, um ano. "Seria a nossa operação Mãos Limpas", diz Paulo Renato, fazendo referência ao esforço dos juízes italianos que na década de 90 conseguiram colocar na cadeia 300 pessoas, entre deputados, senadores e servidores públicos de alto escalão. O deputado já reuniu 180 assinaturas de parlamentares, número suficiente para pedir a transformação da proposta em projeto de emenda constitucional. O caminho é longo: para ser aprovado, o projeto precisa passar por dois turnos de votação na Câmara e no Senado, obtendo aprovação de três quintos do Congresso. A causa vale o esforço.
O que o projeto propõe
Criar um tribunal que julgaria exclusivamente ações relativas a crimes envolvendo dinheiro público praticados por ministros, governadores, parlamentares e prefeitos de capitais e grandes cidades
STF/Divulgação |
| STF: nenhum político condenado em quarenta anos |
As vantagens
• Aceleraria os julgamentos. Hoje, esse tipo de processo vai para o STF, que acumula milhares de outras ações. A criação do tribunal especial tornaria as sentenças mais rápidas
• Ajudaria a desafogar o Supremo, que hoje leva em média dois anos para julgar um processo. Com o novo tribunal, estima-se que esse prazo diminuiria à metade
Os problemas
• Não resolveria totalmente o engarrafamento no Supremo: como os réus continuariam podendo recorrer ao STF, os processos correriam o risco de se acumular da mesma forma
• O alto custo do projeto: estima-se que seriam necessários 100 milhões de reais anuais para manter a estrutura do novo tribunal
