Dora Kramer - Cláusula de desempenho

O Estado de S. Paulo

27/7/2007

Eficiência de dirigentes é essencial para preservar autonomia das agências reguladoras A discussão sobre a necessidade de instituir uma forma mais ágil de interrupção dos mandatos de dirigentes das agências reguladoras e fiscalizadoras de setores estratégicos ao Estado, ou mesmo a proposta de abertura de um processo administrativo sobre a conduta da diretoria da Agência Nacional de Aviação, apresentada pelo deputado Gustavo Fruet à CPI da crise aérea, não tem, como alegaram alguns parlamentares da base governista, a finalidade de enfraquecer a Anac. Ao contrário, o objetivo é assegurar a autonomia de um instrumento concebido justamente para preservar aqueles setores de ingerências políticas e permitir que atuem em nome da sociedade, assegurando a eficácia que o Poder Executivo, enquanto detentor do monopólio dessas atribuições, não conseguia garantir. Uma vez que uma delas tem dado mostras inequívocas de ineficácia e omissão durante uma crise grave, a tentativa de correção funciona a favor e não contra o princípio que norteou a criação das agências. Fracas elas ficarão cada vez mais se, por conta da impossibilidade de uma cobrança mais rigorosa de desempenho, forem sendo relegadas paulatinamente ao plano das insignificâncias cuja existência só se justifica como cabide de empregos. A intervenção "branca" do governo em situações como a atual na realidade serve para enfraquecer o princípio que norteou a criação das agências, como de resto quis o governo Lula desde o princípio, com aquela história de que regulação e fiscalização independentes significavam perda de poder do Estado. O sentido do mandato quase inviolável de seus integrantes é o da autonomia. Conceito, porém, que não se pode sobrepor ao princípio da eficácia. Senão teremos, pela via da estabilidade, a perpetuação de quaisquer ações deletérias. Como de resto vê-se hoje no equívoco da estabilidade absoluta concedida ao funcionalismo pela Constituição de 1988 e cuja falta de regulamentação no direito de greve torna inimputável quaisquer atos, mesmo quando lesivos à coletividade. Se, como lembra o relator da CPI da crise aérea no Senado, Demóstenes Torres, até presidentes da República podem ser destituídos mediante processo de responsabilidade, por que não se contestar a permanência de diretores sob suspeita de não terem observado plenamente o cumprimento de suas funções? Agora, esse episódio na Anac fica também como uma lição à maneira como o Senado encara as sabatinas para aprovação da nomeação dos dirigentes. Em geral, são feitas com descuido. Ou por açodamento da maioria governista em agradar ao Palácio do Planalto, ou por falta de preparo da oposição no encaminhamento dos questionamentos ou, quando há recusas (raríssimas), por alguma vingança política. Nunca se pôs em xeque a qualificação profissional específica dos indicados. Aí incluídos os agora, com razão, contestados dirigentes da Agência Nacional de Aviação Civil. Come cru Nada será mais desabonador e prejudicial ao bom andamento do trabalho ao qual o novo ministro da Defesa, Nelson Jobim, se mostra tão disposto a se dedicar que as especulações sobre uma possível candidatura à Presidência da República, caso venha a se sair bem do desafio de dar um fim ao caos aéreo. Nada alimentará ainda mais a animosidade popular contra o governo que a percepção de que há a idéia subjacente de Jobim, e por conseqüência a máquina eleitoral governista, tirar proveito político da crise. As mulheres Podem até refletir de fato o "modus vivendi" do casal as repetidas referências do ministro Nelson Jobim à influência de sua mulher, Adrienne Sena, sobre suas decisões. Isso, tanto em relação à resistência dele em assumir a pasta da Defesa quanto à negativa sobre pretensões políticas futuras ou mesmo, antes, quando ela era apontada como responsável pela aposentadoria antecipada do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Agora, expostas sempre com um quê de ironia, tais referências soam a zombaria machista. Imagine o que não se diria de mulheres ocupantes de posições públicas se a cada passo a ser dado alegassem dependência da autorização do marido. Seriam, no mínimo, tidas como "amélias" retrógradas, sem estatura para exercer as funções a elas atribuídas. Mas, como se trata de um homem, a coisa é vista como "homenagem" à digníssima. Para quem não conhece - e a maioria não conhece a relevante trajetória profissional da mulher de Jobim - parece chilique de "patroa". É tudo muito engraçadinho, mas é também uma forma de tratar os assuntos na base da meia verdade. Quando o então relator do caso Renan Calheiros, senador Epitácio Cafeteira, atribuiu à interferência da mulher o recuo (breve) da decisão de abandonar o posto, a verdade era outra. Cafeteira obedeceu mesmo às ordens de Calheiros que, naquele momento, precisava ganhar tempo e manter o relator onde estava.