Dora Kramer - Inimputável corriola

O Estado de S. Paulo

24/7/2007

No programa de rádio de ontem de manhã, o presidente Luiz Inácio da Silva repetiu mais ou menos o que já tinha dito no pronunciamento de sexta-feira: pediu compreensão para com o governo, considerou impróprios quaisquer “julgamentos precipitados” sobre as causas do desastre de uma semana atrás e subiu um pouco o tom da condenação às críticas dirigidas à desídia governamental no manejo da crise aérea: considerou “quase irresponsável” o debate público a respeito da tragédia que mobiliza o País. Nenhuma palavra, porém, o presidente disse nesta ou em qualquer outra oportunidade em que abordou o assunto, nenhum gesto fez para - não se diga nem punir, pois já viu pelo conjunto da obra que seria exigir demais - ao menos condenar ou, quem sabe, impor algum reparo, manifestar alguma discordância para com a inominável série de atitudes e palavras produzidas por agentes de responsabilidade pública, a maioria seus subordinados diretos. Pelo que se depreende da posição do presidente, à corriola governamental tudo é permitido: agredir o público com grosseria, com leviandade, com futilidades, com fugas patéticas ao cumprimento dos deveres, com indiferença, vale qualquer coisa se a anarquia tem origem nas hostes governistas. Só o que não vale é debater, discutir, reclamar, interpretar os fatos, cobrar do poder público bom senso, rapidez, comando, organização, presença, porque isso denota irresponsabilidade, quando não intenções conspiratórias e vocação para se aproveitar da comoção para travar lutas político-partidárias. Lula demora a falar e, quando o faz, quase leva a Nação a concordar com seus assessores que por três dias após o desastre o aconselharam a “mergulhar” para ver se afastava de si o cálice da repercussão negativa. Em todo o transcurso da crise, o presidente aceitou toda sorte de absurdos verbais e gestuais por parte de seus auxiliares sem manifestar sequer desconforto quando os ouvia dizer na televisão que não existia crise, que o melhor era o brasileiro relaxar e aproveitar seus efeitos, que tínhamos até motivo de comemoração, pois o caos indicava progresso, que enfrentávamos apenas os acasos da “lei de Murphy”, que não podíamos nos deixar levar pela “pressa neurótica”. Não esboçou um mínimo sinal de desagrado diante de um ministro da Defesa, superior hierárquico do Comando da Aeronáutica, a desafiar, irritado, que se procurasse na lei onde estava escrita sua responsabilidade sobre tráfego aéreo; não ponderou à sua ministra-chefe da Casa Civil que o momento não era de exibir seus atributos de dama de ferro em forma de rudeza (“não seremos fonte de especulação imobiliária”) e sim de informar com serenidade que não existe ainda um local escolhido para o futuro aeroporto de São Paulo; não estranhou a condecoração aos ineptos da Anac; não viu mais que um ato “infeliz” no gesto de Marco Aurélio Garcia a mandar todos para aquele lugar. O presidente passou por cima de tudo e mais um pouco, mas achou por bem apelar à “compreensão” geral e alertar para a irresponsabilidade do público que debate, desconfia e cobra aquilo que nada mais é do que seu direito inalienável à vida, à segurança, à liberdade de ir, de vir e de se expressar. E por que a corriola é inimputável? Porque na concepção preponderante no governo suas atitudes são tomadas em defesa de um projeto político cuja razão de ser começa e termina na preservação do exercício do poder pelo poder. Seja qual for a verdade que “virá à tona”, como assegurou Lula, sobre o acidente, nada muda essa realidade consolidada pelos fatos, um após o outro, ocorridos desde o início da crise - datada de 29 de outubro, dia do segundo turno da eleição presidencial - para cá. Destituição O senador Demóstenes Torres pediu às assessorias jurídicas do Senado e da CPI da crise aérea que passem um pente fino na legislação sobre a possibilidade de destituição de ocupantes de cargos públicos eletivos, a fim de saber se seria permitido ao Parlamento tomar alguma iniciativa para interromper o mandato do presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Milton Zuanazzi. Pela lei que regula as agências fiscalizadoras, cabe apenas ao presidente da República esse tipo de iniciativa, por meio de um processo administrativo. A consulta de Demóstenes Torres tem o objetivo de municiar o Senado, caso fique provado que a Anac, concedeu linhas em excesso às companhias aéreas para operação em Congonhas. Faz-de-conta A Comissão de Ética Pública, cujo código regula ações de autoridades de primeiro escalão da administração federal, examinará o caso de Marco Aurélio Garcia, anunciou-se na sexta-feira. Jogo de cena. O gesto do assessor presidencial, não está previsto - nem por analogia - entre as infrações passíveis de punições.