Até os carregadores de malas dos aeroportos brasileiros sabem que é preciso demitir essa gente que não vem desempenhando suas funções e até demonstra ignorá-las. No entanto, a decisão esbarra na própria lei, que lhes garante mandato fixo. A partir daí, alguns deputados entenderam que precisam mudar a lei para poder destituir quem não serve para o cargo.
A confusão mais grave é do próprio governo federal que mistura funções de Estado com funções de governo. Desde o início de seu mandato, o presidente Lula se queixa de que as diretorias das agências reguladoras operam com excessiva autonomia. Reclama de que entram em choque com ministérios e trabalham contra a orientação do governo.
Por isso, tratou de criar novas agências ou de substituir dirigentes no fim do mandato por gente politicamente mais maleável.
Na Anac foi assim. O atual presidente, Milton Zuanazzi, foi colocado no cargo porque é apadrinhado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e pelo ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia.
Dos cinco diretores da Anac, só um entende alguma coisa de aviação civil. A opção do governo Lula foi lotear a agência entre políticos que têm interesses partidários ou atendem ao jogo das companhias aéreas.
Por aí se verifica a deformação. O presidente Lula parece não ter entendido que uma agência reguladora não é organismo de governo. É um instrumento de Estado, como é, por exemplo, o Judiciário, que cumpre a função de zelar pelo interesse público, independentemente da orientação do governo da hora.
É a mesma razão pela qual o Banco Central deve ter autonomia para executar a política monetária (política de juros) cujas metas são fixadas pelo governo. Deixar a chave do cofre e a impressora de moeda na mão dos políticos é desastre certo.
Anomalia semelhante à da Anac acontece na Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na sua presidência foi colocado um prócer do PC do B, Haroldo Lima, que, no momento, cumpre ordens de políticos, cujo interesse é arrancar dinheiro da Petrobrás. Essa é a principal razão pela qual na semana passada a ANP pendurou na Petrobrás a cobrança de R$ 1,3 bilhão por supostas diferenças no repasse de royalties para Estados e municípios.
Assim, um diretor de agência reguladora - de qualquer uma - deve ter mandato com duração prefixada (como o de juízes dos tribunais superiores) e só ser demissível por justa causa ou motivos previstos em lei.
Dentro dessa filosofia, a nomeação de um diretor de agência deve ser feita em resposta a pré-requisitos técnicos e não a cupinchadas. Se tem de responder a um figurão qualquer ou de azeitar a vida de companheiros de agremiação ou de partido, esse diretor não vai exercer adequadamente as funções de controlador. E, se tiver de ser demitido, a própria lei o preserva, como está preservando agora, porque a lei foi feita com outra filosofia.
O que está errado não é a lei que prevê a "imexibilidade" dos dirigentes das agências para que cada dirigente tenha um mínimo de estabilidade e se sinta em condições de tomar a decisão tecnicamente mais adequada.
Errada está a concepção de administração pública do governo Lula que admite o aparelhamento do Estado em benefício da turma
