Desfavelizar

A urbanização das favelas do Rio é possível e viável. Mas exige realismo

O projeto de urbanização de favelas no Rio, com dinheiro federal, se posto em prática com a desejável competência, promete trazer uma mudança de cenário na cidade.
Levar à população mais carente da cidade infra-estrutura de saneamento e serviços públicos — o que implica, necessariamente, ampliar as frentes de combate ao crime de que são reféns essas comunidades — significa saldar uma dívida antiga do poder público com os moradores mais pobres da cidade.

Para produzir resultados concretos, no entanto, é essencial que essa política seja realista.
É preciso que sejam rigorosamente delimitados os territórios ocupados pelas favelas, freando o seu atual crescimento descontrolado (inclusive vertical) e, sem ceder às tentações populistas, que se evite fazer da palavra remoção um tabu.

Simplesmente não podem ser toleradas edificações precárias em terreno perigoso, ou que estejam causando danos ambientais, como tem acontecido com freqüência. Os que residem nessas áreas precisam ser reassentados, e o Rio dispõe de espaço para isso, sem que o deslocamento represente um golpe nas finanças dessas famílias, caso seja aprovado o bilhete único.

O ideal é que os projetos de reurbanização se destinem às grandes comunidades. As demais, menores, podem e devem ser removidas, sem que se cometam os conhecidos erros do passado.

Não falta o instrumento financeiro para isso. Trata-se do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, um projeto de origem popular que se tornou lei em 1985, depois de 13 anos de tramitação no Congresso.

O texto prevê construção, reforma e melhoria de imóveis, para sua aquisição com empréstimos subsidiados, em terrenos públicos ociosos por todo o país. No Rio, especificamente, seriam criados bairros populares nas margens da Avenida Brasil.

Nesses dois anos em que está em vigor, é verdade, a lei ainda não trouxe quaisquer efeitos práticos visíveis, situação que tem muitos e lamentáveis precedentes no Brasil. Não se pode culpar apenas o governo central por isso: estados e municípios também não têm mostrado, até agora, maiores iniciativas. Espera-se que, com a indispensável colaboração das autoridades federais, o Rio desminta agora essa tradição de inércia, como tem desmentido na de repressão à criminalidade.