Ethevaldo Siqueira Assim são tratadas as nossas agências reguladoras

Ministérios se transformam em moeda de troca, todos os anos. Agências reguladoras são dadas de presente a amigos sem a qualificação mínima. Quase tudo se resolve na base da barganha e do critério político-partidário ou ideológico, em particular quando se trata da escolha de dirigentes dos diversos escalões da administração pública.

Essa degradação, comum a diversos governos, parece chegar ao fundo do poço no governo Lula. As agências reguladoras, criadas e concebidas para funcionar como entidades independentes, técnicas e profissionais - órgãos de Estado e não de governo - têm sido simplesmente loteadas pelo PT e aliados.

Há poucos meses, surgia um primeiro sinal de mudança. Ao escolher Ronaldo Sardenberg para a presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nos últimos meses, parecia que Lula pretendia mudar os rumos dessa política insana. Já não estou tão certo disso.

Veja agora, leitor, a ridícula e constrangedora situação do presidente da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi - agarrando-se ao cargo do qual não pode ser demitido.

Mas, convenhamos, os que apadrinharam e aprovaram seu nome são muito mais culpados do que ele. Sim, leitor: esse gaúcho foi indicado pelo presidente Lula, com apoio decisivo da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e aprovado pelo Senado. No passado, quem comandava decisões desse tipo era o ministro José Dirceu. Hoje, o colégio de padrinhos se ampliou muito.

A rigor, Zuanazzi apenas não tem desconfiômetro. Está surdo diante do apelo de tantos cidadãos que lhe imploram que renuncie, porque o governo está disposto até a mudar a lei atual para substituí-lo - o que será uma péssima solução, por deformar o caráter das agências.

Tenho a leve impressão de que Lula, Dilma e a maioria dos senadores responsáveis pela homologação de Zuanazzi começam a perceber que não vale a pena levar pessoas incompetentes a cargos de tanta responsabilidade como os de presidente das agências reguladoras.

Reconheçamos, por outro lado, que Zuanazzi é um prodígio de ecletismo e polivalência. Conheci-o em 1991, ocupando a presidência da antiga Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), estatal gaúcha. Engenheiro mecânico, com pós-graduação em sociologia, foi guindado a cargos públicos nas áreas de telefonia, magistério superior, marketing e turismo. Em aviação civil, sua experiência não foi além de muitas viagens, como simples passageiro. Brizolista, foi perseguido pelo ex-governador gaúcho Alceu Colares, mas elegeu-se vereador em Porto Alegre e se bandeou para o PT, a convite de Olívio Dutra.

INEFICIÊNCIA

O efeito mais sério do compadrio político-partidário no governo é a baixa eficiência da máquina pública. Ninguém saberia dizer o preço que pagamos pela incompetência predominante dos dirigentes deste País. Mas deve ser muito elevado.

Pior ainda: aliado à sucessão de escândalos que o País tem vivido, esse comportamento mediocrizante dos homens públicos tem outra conseqüência terrível: a corrosão contínua da confiança popular na democracia.

O presidente da Anac é, portanto, filho político de Lula, de Dilma e do Senado. Se o presidente escolhesse para a agência e para a Infraero especialistas de renome, talvez a crise aérea já pudesse ter sido superada sem o saldo de mais de 350 mortos.

Nunca na história do Brasil, um presidente teve tantos auxiliares envolvidos em casos de corrupção e/ou de incompetência quanto o presidente Lula. Não vamos perder espaço deste artigo citando as dezenas de nomes cujas cabeças rolaram, desde o esquecido Valdomiro Diniz, passando pelos protagonistas do mensalão até o apagão aéreo de nossos dias.

Na raiz desses escândalos e insucessos administrativos está uma única motivação: o compadrio político-partidário, como critério de escolha dos primeiros escalões de governo.

Vejam o que ocorre agora com a futura Lei das Agências. Apoiado em sua base parlamentar, o governo deverá aprovar uma lei que, além de submeter os órgãos reguladores ao controle direto do Poder Executivo, irá nivelá-los por baixo, não importa se eles cuidem de coisas tão diversas quanto petróleo, telecomunicações, energia elétrica, saúde ou aviação civil. Como bem qualificou Renato Guerreiro, ex-presidente da Anatel, "é algo estúpido".

Esse tipo de política não tem nenhum compromisso com o País. Diferentemente da punição inapelável dos maus gestores nas empresas privadas - nas quais a escolha de funcionários incompetentes conduz à falência - o aparelhamento do Estado não tem trazido aos culpados nenhum castigo direto.

No entanto, inviabiliza o desenvolvimento, o progresso científico-tecnológico, a modernização da sociedade e da justiça social.

A maioria de nossos políticos segue esse velho estilo de fazer política: populista, paroquial, provinciano, personalista e primário.

É essa maioria que nos faz ter vergonha do Brasil de hoje.