Um esforço concentrado para elevar gasto público

Editorial

Valor Econômico

8/9/2006

Em apenas algumas horas de trabalho, algo cada vez mais escasso no Congresso Nacional, os deputados aprovaram medidas que trarão impacto superior a R$ 16 bilhões nas contas públicas até 2008. Em um "esforço concentrado" - eufemismo para a prática leviana e irresponsável de votação a toque de caixa de medidas provisórias e projetos de lei -, os parlamentares votaram 40 projetos e MPs sem qualquer discussão relevante. Levaram um tempo recorde - uma MP a cada cinco minutos, no cálculo do site especializado "Congresso em foco". Depois de escapulirem de seus deveres por quase todo o ano, os parlamentares se livraram rapidamente do dever de casa, que incluía decisões relevantes e, como sempre, renovados aumentos de despesas públicas. Chega assim ao final uma das piores legislaturas da história recente do país. Carregado de escândalos que pesam sobre um quinto dos deputados, o Congresso deixa no seu rastro uma sucessão de iniqüidades, além de mensalões e sanguessugas. Ainda que campanhas eleitorais possam ser motivo razoável para alguma redução da carga de trabalho legislativo, nada justifica a abdicação total de responsabilidades como a manifestada nesta semana. Nada justifica também o uso de uma chusma de MPs cuja urgência é indevida e cujo objeto com freqüência beira o corriqueiro. Criou-se um círculo vicioso em que o Legislativo não legisla porque os congressistas supostamente têm coisas mais importantes a fazer do que a exercer a função para a qual foram eleitos, e o Executivo, que tem ânsia de aprovar seus projetos, recorre ao expediente teoricamente mais rápido das MPs, inunda o Congresso com elas e rouba o espaço que deveria ser ocupado pela ação dos representantes do povo. É um péssimo casamento de interesses, cujos resultados nocivos se acumulam ao longo do tempo e pioram com ele. É motivo de pessimismo a incapacidade demonstrada até agora de o Congresso reformar suas práticas. Além de 20 MPs, os deputados aprovaram 8 decretos legislativos e nove projetos de lei. O principal item de despesa sancionado pelos congressistas é o aumento para os servidores do Judiciário, o poder onde se aloja a maior média salarial do funcionalismo civil. 109 mil funcionários da Justiça receberão reajuste que impactará em R$ 4,6 bilhões os cofres públicos até 2008. Já os 11 mil servidores do Ministério Público receberão aumento de 18%, divididos entre este ano e o próximo, mais cerca de 10% em 2008. Os servidores do Tribunal de Contas da União terão seus salários corrigidos em 15%. Além disso, a MP 295 traz aumentos para diversas carreiras do Executivo. Em resumo, em 48 horas perto de 30 carreiras do Executivo foram beneficiadas. No rol dos projetos mal discutidos e votados em bloco, entrou o famigerado Refis 3, com novo reescalonamento de dívidas, desta vez as que venceram até 28 de fevereiro de 2003. No programa poderão ingressar caloteiros que foram excluídos de programas anteriores, que terão mais de 10 anos (130 meses) para quitar seus débitos vencidos com o INSS, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Receita. O Refis 3 vem em boa hora para acolher empresas que apostaram contra o governo judicialmente a respeito da majoração do PIS-Cofins, perderam no Supremo Tribunal Federal e agora poderão pagar em suavíssimas prestações o valor dos tributos não recolhidos. Em meio a irrelevâncias, como o PL 1410, que concede licença a militares para acompanhar cônjuges em viagens, e aumento de despesas, o Congresso aprovou medidas importantes, justas e necessárias - nem sempre com reflexão. Foi o caso da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e o projeto de emenda constitucional que acaba com o voto secreto no Congresso e Assembléias. Se parte dos males da inanidade do Congresso fosse compensada por um empenho sério de investigação e punição de seus membros envolvidos em escândalos , pelo menos haveria algum saldo positivo. Não houve. Os parlamentares absolveram praticamente todos os mensaleiros - um dos dois condenados foi exatamente quem fez a denúncia - e depois foram caçar votos em seus Estados. A honrosa exceção está sendo a CPI dos Sanguessugas. O Congresso daria um salto de qualidade e o país sairia ganhando se em vez dos "esforços concentrados" os parlamentares se dedicassem, como seus pares em democracias sérias, a uma jornada de trabalho singela, cinco vezes por semana. Isso, afinal, não requer tanto esforço.