Corrupção terceirizada

Não é de hoje nem apenas em nosso país que as chamadas Organizações Não-Governamentais (ONGs) têm suscitado polêmicas quanto à legitimidade de sua absorção de muitas funções públicas, sem o necessário controle da sociedade, por meio de órgãos de fiscalização do Estado. Essas entidades, que têm tido crescimento desnorteante, “cobram” dos Poderes públicos (sem serem cobradas por estes) e exercem pretensa representatividade na interferência, que fazem, na vida econômica, social, política, jurídica, administrativa, profissional e ambiental - e de que mais ordem seja - das sociedades contemporâneas.

É claro que há muitas dessas ONGs, nacionais e estrangeiras, que se dedicam a trabalho sério e útil, assim como pululam aquelas notoriamente dedicadas à “pilantropia”. Não é menos claro, no entanto, que entre nós algumas dessas organizações têm se revelado mecanismos eficientes de desvio de dinheiro público, pelo que podemos considerá-las, não todas, decerto, um fulcro “moderno” de corrupção.

No bojo da “crise do dossiê” vieram à tona os casos de algumas ONGs que, graças às ligações de seus titulares com escalões do aparelhamento petista de governo e com base no sempre deturpado instituto da “notória especialização” - disfarce para que os apadrinhados e/ou apaniguados recebam serviços do governo sem licitação -, têm sido agraciadas, generosamente, com verbas públicas. A Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre Trabalho (Unitrabalho), ligada ao petista Jorge Lorenzetti - que antes se julgava apenas o churrasqueiro predileto do presidente Lula, mas agora já se sabe de suas outras mais complexas habilidades, tais como a de assessor de Risco e Mídia (não se sabendo bem o que significaria isso) -, recebeu dos cofres públicos R$ 4,28 milhões, por intermédio da Fundação Banco do Brasil, além dos R$ 18,5 milhões do Orçamento da União - o que é contestado pelo ministro do Trabalho, para quem essa ONG, desde 2003, recebeu “apenas” R$ 14 milhões.

Sobre outro envolvido no escândalo do dossiê Vedoin, o encarregado da coordenação de comunicação da campanha do senador Aloizio Mercadante ao governo do Estado, Hamilton Lacerda - um dos 8 petistas que já caíram em razão do novo escândalo -, sabe-se agora que uma ONG a ele ligada, a Politeuo (Rede Local de Economia Solidária), é também beneficiária de recursos públicos provenientes de administrações petistas: pelo menos R$ 1,69 milhão chegou a seus cofres, vindo da prefeitura de Santo André - essa está em todas -, da Petrobrás e do Ministério do Trabalho. Essa entidade, que se diz especializada em qualificação profissional - e por isso abocanhou gordos contratos sem licitação, como se não houvesse tantas outras organizações com “notória especialização” nessa área -, foi visitada pela reportagem deste jornal em sua sede, um prédio de três andares. Mas lá só havia um rapaz, que disse não poder falar pela firma.

Quando Marta Suplicy era prefeita de São Paulo muita polêmica foi causada pelo favorecimento de ONGs, tais como aquela destinada a educação sexual. Entende-se que a administração pública moderna pode dispor, com plena legitimidade, de serviços terceirizados. Afinal de contas, os departamentos administrativos das entidades públicas não podem contar com profissionais competentes em todas as especialidades - o que poderia gerar a máxima dispersão de recursos, que acabariam faltando a outros setores essenciais básicos, de atendimento à população. O problema é que, em lugar de buscar o melhor serviço pelo melhor preço - e este é o princípio fundamental do sistema de concorrência pública, para a aquisição de bens ou serviços -, administradores se aproveitam da falsa “notória especialização” para realizar licitações dirigidas. Este é um clássico caso de burla à legislação. E não há dúvida de que as administrações conduzidas pelo Partido dos Trabalhadores têm se especializado em favorecer os “companheiros” por meio dessa espécie de terceirização da corrupção.

Pode-se até dizer, enfim, que no tocante ao real interesse público, certas organizações não-governamentais expressam a própria imagem de um não-governo.

Vamos esperar que o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) tenha êxito no seu esforço para formar uma CPI das ONGs.