SIGILOS DEVASSADOS

EDITORIAL DA FOLHA
São graves e precisam ser apuradas as suspeitas de que cerca de 6.000 cidadãos tiveram seu sigilo fiscal devassado ilegalmente por três auditores da Receita Federal. O caso ainda está sob investigação da corregedoria do órgão. Entre as possíveis vítimas estão juízes, desembargadores, jornalistas, empresários e autoridades governamentais, como o presidente do Banco Central.
Para que finalidade essa devassa colossal foi realizada, é algo que ainda não foi esclarecido. Mas com toda certeza não se tratou de mera curiosidade dos auditores.
Além das proporções assustadoras do episódio, há evidências de inúmeras irregularidades. Na ocasião dos delitos, os suspeitos estariam lotados na própria corregedoria realizando investigações de irregularidades no órgão. O trio teria aproveitado a oportunidade para estender suas investigações, extrapolando as próprias limitações da corregedoria, que tem autorização para apurar apenas casos internos.
A Receita distingue entre a "violação de sigilo" e o "acesso imotivado" a dados fiscais. Segundo o órgão, a "violação" se caracteriza só quando há vazamento de informações. Até agora foram constatados apenas três casos desse tipo, todos envolvendo dados de Marcos Valério de Souza e de suas agências de publicidade.
Nem por isso o caso é menos grave. Somada à violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, a devassa fiscal promovida por apenas três funcionários da Receita é mais uma evidência da vulnerabilidade do cidadão.
Não se nega aqui que, para exercer suas funções, a Receita necessite de amplos poderes investigativos. Mas, quando essas prerrogativas são utilizadas de forma irregular e sem qualquer justificativa formal, a própria capacidade do órgão de auto-regular-se fica sob suspeita.
É fundamental -até para a própria credibilidade da Receita- que a corregedoria leve as investigações às últimas conseqüências.