A deterioração das contas públicas

editorial

O Estado de S. Paulo

27/4/2006

A divulgação do resultado das contas públicas se faz em duas etapas: o Tesouro, primeiramente, divulga os resultados do mês, incluindo o governo federal, o INSS e o Banco Central (BC) - são resultados efetivos. No dia seguinte, em geral, o BC divulga os resultados contábeis, calculados pela variação da dívida, que incluem, além da conta do Tesouro, os números relativos a Estados, municípios e empresas estatais federais, estaduais e municipais. A divulgação, anteontem, do resultado do Tesouro Nacional, com um superávit primário no primeiro trimestre de 3,06% do PIB, ante 3,89% em 2005, e o fato de que as despesas aumentaram 14,5% e as receitas 9,2% criaram o temor de forte deterioração das contas fiscais. Já dados divulgados ontem pelo BC, pelo menos na análise desse organismo, poderiam levar a um certo otimismo. O que exige uma análise cuidadosa do que foi apresentado. A análise do BC começa por destacar o superávit primário de março, de R$ 13,1 bilhões, superior em apenas 1,1% ao do mesmo mês de 2005. Mas, levando em conta, isoladamente, o resultado do governo central, o superávit acusa redução de 22,1% em relação ao mesmo período de 2005. Se considerarmos o trimestre, o resultado primário, que representava 6,32% do PIB em 2005, cai para 4,39% neste ano. Ora, no início do ano é sempre necessário um superávit primário maior do que o consignado na meta, para que ela seja cumprida no final do exercício. O resultado primário serve para pagar parte dos juros da dívida, mas registre-se que estes representaram 9,25% do PIB no 1º trimestre, ante 8,65% no mesmo período de 2005, o que já deveria levar a uma elevação do resultado primário, que não houve. O mercado comemorou o fato de que, em março, se registrou um superávit primário de R$ 286 milhões, ante um déficit de R$ 1,659 bilhão no mesmo mês de 2005. Isso precisa de uma explicação. De fato, esse resultado foi o melhor desde 2002, mas porque o BC obteve, no mês, resultado favorável em R$ 615 milhões nas operações de swap, ante um resultado desfavorável de R$ 1,3 bilhão no mês anterior. Sem essa diferença, de R$ 1,9 bilhão, teria havido um déficit importante. Convém, finalmente, assinalar que o superávit primário das empresas estatais passou de R$ 15 milhões, em fevereiro, para R$ 5,354 bilhões, em março, o que não quer dizer que as estatais aderiram a uma firme política de austeridade, mas sim que, provavelmente, com o aumento do preço do petróleo, a Petrobrás acumulou lucros extraordinários. É um resultado muito volátil que uma simples distribuição de dividendos pode anular. Caberia ao governo se conscientizar disso.