Entrevista:O Estado inteligente

sábado, abril 01, 2006

PÉSSIMOS EXEMPLOS

EDITORIAL DA FOLHA
Esta semana ficará marcada na história do Judiciário brasileiro por ter concentrado dois eventos infelizes. Os presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça deixam suas carreiras para aderir à disputa política de outubro. As atitudes, tomadas por figuras que sempre deixaram dúvidas sobre a sua vocação de juízes, enfraquecem, pela irradiação de um exemplo ruim, a autonomia do Poder togado no momento em que seria imprescindível fortalecê-la.
Edson Vidigal exonerou-se do STJ para filiar-se ao PSB e concorrer ao governo do Estado do Maranhão. Nelson Jobim (STF) aposentou-se já com a intenção de filiar-se ao PMDB, pelo qual é cotado para disputar a sucessão do governador gaúcho.
Até os últimos dias em que chefiaram as mais importantes cortes federais, ambos não se furtaram a tomar decisões que influíram diretamente na luta partidária. O caso mais grave foi a liminar concedida por Vidigal que impediu a realização das prévias nacionais do PMDB sobre a candidatura à Presidência. A consulta havia sido deliberada por maioria na legenda, o que torna a ação do presidente do STJ uma grave intervenção na esfera de autonomia partidária.
Dias depois de beneficiar a minoria do PMDB alinhada com o governo Luiz Inácio Lula da Silva, Vidigal deixa o posto para candidatar-se por um partido da base governista. A candidatura de Vidigal provavelmente será usada como palanque regional da campanha à reeleição de Lula.
A nomeação para um posto de ministro do STF ou do STJ deveria ser honra bastante para que o agraciado abdicasse da política. Essa noção de respeito pelo Judiciário deveria também perpassar as indicações do presidente da República para essas cortes: pessoas notoriamente vinculadas à disputa partidária não deveriam ser encaminhadas à função.

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