Nosso Congresso
tem futuro?
"Se os senhores deputados e senadores não
pararem para refletir sobre sua perigosa situação,
daqui a vinte anos o povo não apoiará mais
o Legislativo como instituição"
Como melhorar nosso Legislativo? Aqueles que acreditam que a solução é eleger pessoas mais honestas, mais inteligentes e administrativamente competentes se enganam. Muitas das pessoas com esse perfil não estão dispostas a se candidatar porque percebem que nada poderão fazer.
Ilustração Atômica Studio |
O problema de nosso Legislativo começou com a ditadura militar, que, para obter um semblante de legalidade, decidiu manter um Congresso para inglês ver, pagando os salários de deputados e senadores e permitindo que fossem eleitos, mas para fazer absolutamente nada. A maioria das leis era redigida por cinco ou seis economistas "iluminados", quando não implantadas diretamente por decreto. Isso ainda ocorre sob protestos justificados do "baixo clero", parlamentares sem poder. Compare-se com o Congresso americano, em que a maioria das leis é de autoria de um deputado democrata e outro republicano. Como por exemplo a Lei Sarbanes-Oxley. Mostre-me uma única lei brasileira que tenha sido submetida conjuntamente por vários deputados, um de cada partido, fora a Constituição! Se os senhores deputados e senadores não pararem para refletir sobre essa perigosa situação, prevejo que daqui a vinte anos nosso povo não apoiará mais o Legislativo como instituição, substituindo 592 parlamentares e seus 21 000 funcionários por um novo militarismo, como na Venezuela.
Se o Congresso quiser retomar sua importância e dignidade, proponho uma série de discussões sobre os seguintes temas:
1. As atuais comissões parlamentares de inquérito do Congresso dão notoriedade e visibilidade, mas não prestígio. Pelo contrário. Precisamos resgatar a verdadeira função das CPIs, que se deturparam em delegacias de polícia, em vez de ser fóruns de discussão prévia, necessários para a elaboração de projetos de lei. Vejam a experiência inglesa dos white papers, em que por meses ou anos a fio deputados entrevistam professores, acadêmicos, administradores e membros destacados da sociedade para ouvir o relato dos problemas que requerem solução legislativa. Uma das leis da ciência da administração reza que "quem não faz parte da solução fará parte do problema". Por isso, muitas de nossas leis são mal elaboradas e não pegam. Depor numa audiência do Congresso americano, num congressional hearing, é uma honra. Aqui é uma desgraça. Resgatar as CPIs seria uma forma de o Congresso Nacional reconhecer, incentivar e se beneficiar das inúmeras pesquisas que são feitas pelos nossos acadêmicos e universidades, também desgastadas, e aumentar o prestígio de ambos. Eu me lembro até hoje do famoso "Lord Robbins Report" sobre educação, um white paper emitido em 1963 pela Câmara inglesa, um primor de síntese e clareza com 173 sugestões para uma reforma educacional. Onde estão nossos white papers de 1963 ou de 1993 sobre aviação, matriz energética ou sistema viário?
2. Uma comissão parlamentar de inquérito, no sentido original das palavras, daria respeitabilidade e divulgação aos assuntos que a sociedade quer ouvir, e não esquecer, como acontece agora. Pessoas de prestígio acadêmico e social seriam ouvidas em plenário com propostas inteligentes, e não os evasivos e mentirosos a que somos obrigados a assistir, com proveito zero.
3. O povo seria ouvido, finalmente. Os "poderosos" não mais mandariam lobistas para representá-los nem apresentariam suas propostas às escondidas. Todos teriam de relatar seus problemas e expor as soluções em público, diante das câmeras de TV.
4. O Congresso retomaria sua função legislativa, propondo leis que antecipam as demandas da sociedade. O Brasil não cresce porque o Congresso não criou a tempo as leis para as zonas de processamento de exportações, para o factoring, o leasing, o private equity – atividades que surgiram sem o arcabouço jurídico necessário, sem que fossem tropicalizadas para a realidade brasileira. Estamos sempre a reboque dos fatos, corrigindo erros do passado.
Tenho mais algumas sugestões que terei o prazer de relatar numa futura CPI sobre Reforma do Congresso Nacional, com rede de TV e participação de dezenas de cientistas políticos, administradores e representantes de prestígio na sociedade. Seria o primeiro passo para garantir o futuro da democracia e desse Congresso em franca decadência perante os olhos do povo brasileiro.
