MELCHIADES FILHO
BRASÍLIA - Quando arrecada muito, e cada vez mais, o Estado coíbe o empreendedorismo, restringe a mobilidade social e condena a "economia real" a tirar o dinheiro das mãos do governo, via subsídios, salários ou falcatruas.
Faz sentido, portanto, a insatisfação com a "fúria tributária" no Brasil, sobretudo quando a ela não corresponde uma carteira decente de investimentos públicos. Feita essa ressalva, há algo estranho na campanha em curso contra a CPMF.
Os críticos apontam que nem metade do dinheiro é destinada à Saúde, finalidade que justificou a criação do tributo 14 anos atrás -de fato, um absurdo. Mas por que não se rebelam também contra a decisão do Planalto de aplicar o FGTS, sem garantias, em projetos do PAC?
Condenam a CPMF porque ela morde cumulativamente o mesmo contribuinte. Mas cadê os protestos contra a sobreposição de ICMS (estadual) e ISS (municipal)?
Falta transparência à distribuição dos recursos do tributo? Sim. Mas o recolhido pelo Sistema S, tão caro aos sindicatos patronais, não merece ser destrinchado também?
Dizem que se trata de um imposto impopular e brandem o abaixo-assinado com mais de 500 mil subscrições. Seria interessante se o mesmo exército de pranchetas fosse colocado nas ruas em janeiro para verificar a aprovação ao IPVA...
Existem centenas de impostos, taxas e contribuições. Pinçar um deles para malhar não é arbitrário.
Há os interesses do governo e da oposição, tão legítimos quanto circunstanciais: só não deseja os R$ 35 bilhões/ano quem não tem a perspectiva de vir a administrá-los. Mas talvez seja o caso de examinar a CPMF pelo que é: um tributo fácil de recolher que os escritórios de advocacia ainda não encontraram modos de driblar, um incômodo para o grande empresariado. Daí a hipótese de que essa cruzada tenha um viés eleitoral. Não para angariar votos, mas a gratidão de futuros poderosos doadores.
Entrevista:O Estado inteligente
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