Diante do ultimato de Hugo Chávez, que fixou prazo até setembro para aprovação do ingresso da Venezuela no Mercosul, o Senado tem tudo para rejeitar o acordo, corrigindo o erro da diplomacia de Lula, que poderia ter sido evitado caso tivesse olhado adequadamente o exemplo da União Européia. Nesta, a admissão de novos membros não se guia por ações políticas inconseqüentes ou sem observar regras de convergência.
Não faltam razões adicionais para o Senado livrar o Mercosul da presença nociva de Chávez. Afora ter tachado aquela Casa de “papagaio” dos EUA, ele insinuou que os senadores eram submissos. “Se não pudermos entrar porque a direita brasileira tem mais força do que a idéia de integração, nós nos retiramos do Mercosul.”
Além de afrontar a regra democrática do bloco, Chávez tem idéias contrárias às da sua criação. No seu giro pela Rússia e Irã, ele não deixou dúvidas. “Não estamos desesperados para entrar no Mercosul, porque nossa prioridade é construir nosso modelo de desenvolvimento.”
Qual é esse modelo de desenvolvimento? Não é claro o que significa “socialismo do século 21”, mas boa coisa não é. Parece mais uma reedição do velho populismo latino-americano, sob a liderança de um caudilho defensor de idéias desconexas. Tem tudo para resultar em desastre maior do que o do argentino Perón. Como disse com precisão o cientista político mexicano Jorge Castañeda, Chávez é “um Perón com petróleo”.
No Irã, Chávez declarou que seu interesse é por um “novo Mercosul” e não por um bloco marcado pelo “capitalismo e a concorrência feroz”. Se esse “Mercosul” não for viável, prometeu dedicar-se inteiramente à “Alternativa Bolivariana para os Povos da América (Alba)”. Do contrário, seria “perder tempo com reuniões e cúpulas que no final não chegam a nada”. Mais um motivo para recusar o acordo.
As idéias de Chávez são incompatíveis com as do Mercosul. A base institucional do bloco, o Tratado de Assunção, não prevê a adoção do socialismo. Embora não explicite, a opção foi pelo sistema capitalista (ou pela economia de mercado, que significa o mesmo), apesar das deformações derivadas do excessivo intervencionismo estatal, de sistemas tributários caóticos e de outras mazelas latino-americanas.
No sistema capitalista, a concorrência tem de ser mesmo feroz. Ela é parte essencial dos incentivos que impulsionam a inovação e a busca de eficiência, contribuindo para gerar ganhos de produtividade e daí para o crescimento e o bem-estar. A partir das leis antitruste americanas do fim do século 19, que coibiram o domínio dos mercados pelos barões da indústria, marcos regulatórios e leis de defesa da concorrência surgiram em toda parte para combater os efeitos negativos de monopólios, oligopólios e conluio entre empresas.
O desafio dos líderes do Mercosul não é promover uma guinada rumo ao socialismo autoritário de Chávez, mas consolidar com reformas o modelo de desenvolvimento fundado na economia orientada pelo mercado, que é essencial para ampliar a integração. Se Chávez professa um ideário distinto, não há como admitir a Venezuela no bloco. Nada indica que a recusa do Senado acarretasse um desastre para as exportações brasileiras.
Está provado, mais uma vez, que Lula continua com muita sorte. Chávez forneceu ao Senado os motivos para reparar o equívoco do apoio precipitado do Brasil e da Argentina ao ingresso da Venezuela no Mercosul, que pode tornar o bloco mais irrelevante. O ministro das Relações Exteriores, um dos arquitetos do acordo, ainda tentou trazer o fanfarrão para dentro dos conformes, mas não conseguiu. Sua esperança de que Chávez fornecesse uma “palavra simpática” ao Congresso brasileiro foi respondida com grosserias.
O Senado não precisa esperar que se esgote o prazo estabelecido por Chávez, ao fim do qual prometeu retirar-se “por dignidade”, já que considerou a demora uma falta de respeito. “Os Congressos do Brasil e do Paraguai não têm razão política nem moral para não aprovar nossa entrada.”
Livre da presença deletéria, o Mercosul poderá alcançar um acordo com a União Européia e, quem sabe, com os EUA, se os assessores de política externa de Lula abandonarem seu antiamericanismo. Chávez vetaria ambos. O mais provável, contudo, é que o governo lute em favor da aprovação do acordo, o que será uma pena.
