O 'modus operandi' da reeleição

Editorial

O Estado de S. Paulo

12/9/2006

Graças ao zelo do Tribunal de Contas da União (TCU), a opinião pública tem uma nova oportunidade de ver de perto como o governo Lula lida com as leis e o dinheiro - em outras palavras, dada a natureza dos problemas levantados pela instituição, o modus operandi, ou m.o., como dizem os criminologistas, do esquema petista de poder, cuja desenvoltura não conhece limites. Em um caso, tudo leva a crer na existência de um escandaloso superfaturamento, além da ostensiva eliminação de fronteiras entre a administração federal e o PT. No outro, o delito em relação ao qual o TCU pediu "providências cabíveis" ao Ministério Público, é o desdém pela legislação eleitoral, que proíbe transferências voluntárias da União para os demais entes federativos - salvo exceções nitidamente caracterizadas - nos três meses anteriores aos pleitos nacionais. Cada qual a seu modo, trata-se de dois episódios escabrosos. O primeiro veio à luz em outubro do ano passado, quando, a partir de uma auditoria, o TCU pôs em dúvida a confecção e distribuição de 2 milhões dos 5 milhões de exemplares de material de propaganda do governo, encomendado pela Secretaria de Comunicação do Planalto (Secom), então dirigida pelo ministro Luiz Gushiken. Pelo serviço, o órgão alegadamente pagou a duas agências de publicidade - uma delas a Duda Mendonça & Associados - R$ 11 milhões. Alegadamente, porque o Tribunal não encontrou comprovantes do gasto. A perícia também considerou superfaturado o custo da operação. Em resposta ao TCU, revelou a revista Veja, a Secom alegou que o material foi, sim, confeccionado - e entregue diretamente pelas agências ao PT para ser distribuído. Difícil imaginar um símbolo mais definidor da promiscuidade entre uma esfera do setor público e a agremiação política a que pertencem os seus dirigentes. Literalmente desde a posse do presidente Lula, o Estado nacional e o seu partido se tornaram peças sincronizadas de uma mesma engrenagem criada para manter o poder nas mãos dos seus atuais detentores. A seu ver, é apenas natural o aparato de comunicação do governo recorrer ao PT - que só falta ter uma sede na Esplanada dos Ministérios - para executar uma tarefa, como a de distribuir material pago com dinheiro do contribuinte, ainda por cima superfaturado, como concluiu a auditoria do TCU. "Não é usual a administração pública contratar um serviço e a sua distribuição ser feita por uma entidade não pública, no caso, um partido", comentou o procurador da República junto ao TCU, Lucas Furtado. Não é admissível, devia ter dito, como fez o relator do processo no órgão, ministro Ubiratan Aguiar. E é ilegal. Assim como é patente a ilegalidade dos repasses de verbas do Ministério da Saúde ao Piauí, não por acaso governado por um petista, para a compra de ambulâncias, e da Agricultura a 17 prefeituras de 11 Estados, para a compra de tratores, depois do prazo fatal de 30 de junho. (O ministério diz que a responsabilidade é da Caixa Econômica Federal.) Tanto que o TCU bloqueou a transferência de um total de R$ 10,8 milhões - e apura possíveis irregularidades em outros repasses de vários ministérios, no valor de R$ 55,2 milhões, noticiou a Folha de S.Paulo. Ao determinar o primeiro bloqueio, o ministro Valmir Campelo advertiu que "os recursos ilegalmente repassados poderão ser utilizados para fins eleitorais". De todo modo, se o Ministério Público, acionado pelo TCU, considerar que as transferências de fato configuram crime eleitoral e pedir abertura de processo contra o presidente junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele só poderá sofrer alguma punição se ficar demonstrado que sabia que as verbas seriam liberadas. O retrospecto deve tranqüilizá-lo: embora sejam veementes os indícios de que tinha conhecimento da compra sistemática de deputados para servir ao governo - com riqueza de detalhes, tanto o então deputado petebista Roberto Jefferson quanto o governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, afirmaram tê-lo alertado da enormidade -, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, aparentemente não conseguiu reunir elementos para citá-lo ao lado de 40 membros denunciados da "sofisticada organização criminosa" envolvida com o mensalão. E assim se move, certa de que chegará lá, a máquina da reeleição de Lula. Afinal, quantos dos seus eleitores mudarão o voto por causa da simbiose entre o governo e o PT ou porque o governo transgrediu as regras eleitorais?