Merval Pereira - Gestão de choque

O Globo

8/9/2006

O economista José Roberto Afonso, um dos formuladores da Lei de Responsabilidade Fiscal, num estudo intitulado sintomaticamente "Gestão de choque, um ajuste fiscal que vem desajustando", compara o ajuste fiscal que vem sendo implantado no país desde o Plano Real à reforma de uma casa "que nunca acaba, como se a casa não tivesse por finalidade servir de moradia, mas sim ser reformada o tempo todo". Para ele, o que seria um caso de sucesso, "até com reconhecimento internacional, nunca se conclui, e crescem as deficiências". Ele identifica, sem excluir de suas críticas os governos do PSDB, uma distorção na política fiscal: "Ajustar passou de meio ao fim da política fiscal, que assim se tornou muito limitada e também condicionou as demais políticas, especialmente a tributária, porque aumentar a receita, ao invés de cortar gastos, foi o principal atalho trilhado na busca dos resultados fiscais almejados". José Roberto Afonso diz que desde as vésperas da criação do Real, "a agenda fiscal brasileira está resumida a perseguir um ajustamento das contas, com uma visão exclusivamente voltada para o curto prazo", sem se levar em conta que o ajuste tem limites, inclusive temporais. "O que deveria ser provisório acabou se revelando duradouro e, pior, em termos prospectivos, ainda desponta como permanente", adverte ele, para quem "a opção preferencial das autoridades econômicas nacionais era e continua ser por instrumentos transitórios -como a desvinculação de receitas federais e a tributação da movimentação financeira". Ele cita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como uma exceção a tal regra, por ter um enfoque estrutural e ser voltada para o longo prazo, mas reconhece que ela se revelou "incompleta e enfraquecida na medida em que avançam o tempo e as práticas inadequadas"Ele classifica de "limitado e pobre" o debate no campo fiscal, que tem se resumido ao acompanhamento de um só indicador, a dívida líquida do setor público, forma pela qual se mede o déficit ou superávit do setor público, cujo conceito primário monopoliza as atenções. Para Afonso, a análise fiscal ficou resumida ao resultado primário porque "este é um sinalizador por excelência do sistema financeiro, e uma única e exclusiva preocupação tem marcado a política fiscal: mensurar a capacidade do setor público de gerar resultados que fossem e sejam suficientes para honrar os juros de sua dívida". O setor financeiro deveria se preocupar em avaliar, além da solvência e a liquidez de quem toma seus recursos em empréstimos, "a forma como os resultados fiscais são gerados, o tamanho e a evolução dos fluxos de receitas e gastos, a decomposição por segmento institucional", adverte Afonso, que ressalta que "avaliar e eventualmente criticar a forma como os resultados primários são gerados não significa negar aos devedores o direito ao seu crédito e a receber o seu serviço". José Roberto Afonso, que chamou seu estudo de "gestão de choque", está certo de que "há algo de errado com a política fiscal no Brasil". Se registra que "mal começou o debate em torno de como e para onde mudar", ele insiste em que "ao menos é preciso firmar a convicção de que não é possível continuar como se está. A menos que se queira manter um ritmo de crescimento econômico ridículo quando comparado até mesmo ao resto da América Latina - seria uma covardia comparar com as demais economias emergentes". O economista do PSDB alista uma série de angústias em relação ao nosso atual processo de ajuste fiscal: Quando se encerrará a transição e o sistema poderá ter um funcionamento corrente comum? Como realizar um ajuste que seja efetivamente eficaz e definitivo? Por que o ajuste começa a se revelar ineficiente e/ou ineficaz? Por que políticas e práticas fiscais no Brasil ficam presas a uma gestão de choque, que só olha o curtíssimo prazo, sempre corre atrás dos problemas e sistematicamente recorre a soluções parciais e provisórias? Como mudá-las para um choque de gestão que planeje o longo prazo, antecipe as questões e promova um equacionamento completo e definitivo? Para se dar um salto de qualidade na gestão das finanças públicas, seria preciso mudar os conceitos em que os ajustes fiscais são baseados, pois Afonso teme que "a própria forma adotada de ajuste, combinando crescente expansão da carga tributária com redução permanente dos investimentos públicos", estaria engendrando sua própria debilidade. O economista do PSDB é crítico com relação à visão do atual governo em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, a quem chama de "os últimos convertidos". Ele acha que, na visão do atual governo, responsabilidade fiscal "se resume a gerar superávit primário, em qualquer dimensão e a qualquer custo; negligenciando os aspectos estruturais, a mudança de cultura, a maior transparência e a modernização da gestão". O fato de fazer superávit primário não significa que o espírito da lei esteja sendo respeitado, adverte, lembrando que ela pede "metas para receita, gasto, dívida e resultado nominal, e o governo federal só se fixa no superávit primário, que continua insuficiente para cobrir os juros, que muitos esquecem que também é uma despesa". Afonso diz que há "desafios enormes", e lamenta que as discussões continuem "interditadas no governo federal. O máximo foi confessar o erro do voto contra a lei. Mas muito pior é insistir no erro". Amanhã, sugestões de novos passos para avançar na questão fiscal. Na coluna de ontem, o gasto de 5% do PIB se referia à despesa com pessoal ativo e inativo e encargos sociais da União. O aumento de 2,6% para 2,8% do PIB se refere apenas ao gasto de pessoal.