Espionagem contra ministros da corte eleitoral é ataque grave às instituições e não pode ficar sem punição
ECLIPSADO pelo chamado escândalo do dossiê, o episódio dos grampos telefônicos no Tribunal Superior Eleitoral não inspira menos preocupação do que a malfadada tentativa de compra de informações contra os candidatos José Serra e Geraldo Alckmin por parte de integrantes do PT.
Numa inspeção de rotina nos aparelhos instalados na corte, nas residências dos ministros e em telefones celulares, foram identificadas escutas irregulares destinadas a registrar as conversas de algumas das principais autoridades judiciais do país. O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, o vice, Cezar Peluso, e o juiz Marcelo Ribeiro, ministro responsável pela análise da propaganda eleitoral de candidatos à Presidência da República, tiveram seus telefones grampeados.
A espionagem, infelizmente, parece um negócio em franca expansão no Brasil. Gravações telefônicas, filmagens e outras bisbilhotices ilegais proliferam de modo indiscriminado e instauram um ambiente de insegurança e ameaça constante.
Descobertos nos últimos dias da campanha eleitoral, os grampos envolvem nítidos interesses partidários. O ministro Marcelo Ribeiro, o terceiro alvo da escuta clandestina, tem sido um dos mais severos magistrados na punição a irregularidades na propaganda dos candidatos.
Desde o início da campanha, por determinação do TSE, a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição já perdeu mais de 10 minutos em programas e inserções. Seu principal adversário, Geraldo Alckmin, foi proibido de reapresentar mensagem considerada ofensiva ao petista. Representações em análise no tribunal ameaçam cortes ainda maiores na propaganda situacionista. Caso todas as queixas sejam acatadas, o presidente poderá perder 12 minutos em inserções e 37 minutos nos programas.
Agrava a situação o fato de a espionagem não se restringir, potencialmente, ao âmbito eleitoral. Além de ministros da corte eleitoral, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso também ocupam cadeiras no Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do Judiciário nacional. Está sob ameaça, portanto, a integridade da principal corte do país.
A Polícia Federal anunciou a abertura de inquérito para investigar a origem das escutas. A mais leve suspeita de que possa haver envolvimento de agentes públicos basta para que o caso seja tratado como prioridade e envolva também o Ministério Público. Infelizmente, a própria natureza do delito praticado dificulta a obtenção de esclarecimentos e a reunião de provas.
Essa intensa atividade de "arapongagem" é em parte seqüela dos serviços de segurança do período militar, quando, sob os auspícios do Serviço Nacional de Informações (SNI), foi desenvolvido um extenso e ameaçador dispositivo de espionagem. Como a democracia não pode aceitar nenhuma herança autoritária, assegurar punição exemplar aos que patrocinaram os grampos ilegais na corte eleitoral é a melhor maneira de impedir o recrudescimento dessa chaga.
