Entrevista:O Estado inteligente

quarta-feira, setembro 06, 2006

Abaixo o guarda-chuva para bandido (Por Lucia Hippolito)

Parece que nem tudo está perdido. A Justiça Eleitoral e o Ministério Público compraram a briga do eleitor.


O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, depois de indiciar 40 pessoas envolvidas no escândalo do mensalão, depois de identificar a “sofisticada organização criminosa” que queria tomar de assalto o Estado brasileiro e perpetuar-se no poder, reconheceu a petição do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e oficiou a todos os procuradores do Ministério Público nos estados para que comecem a construir os processos para impedir a posse de cidadãos que estão sendo processados pelos mais variados crimes.


Em São Paulo, o TRE impugnou, por unanimidade, a candidatura do petista João Paulo Cunha, um dos mais notórios envolvidos com o mensalão, indiciado pelo procurador-geral da República por formação de quadrilha. O TSE começa a julgar esses processos. Mas o sinal foi dado.


No Rio de Janeiro, o Ministério Público pediu indeferimento da candidatura de cinco dos 13 deputados fluminenses envolvidos no escândalo das sanguessugas. O TRE resolveu apoiar o MP e, numa decisão inédita, o pleno do Tribunal decidiu anexar aos processos que pedem registro de candidaturas a íntegra do relatório da CPI das sanguessugas.


A Justiça Eleitoral fluminense arregaçou as mangas e promete julgar com o maior rigor os pedidos de registro. A tal ponto que, num único dia, recusou 36 pedidos de candidaturas de políticos processados por homicídio, estupro, contrabando, entre outros crimes. Também foram recusadas as candidaturas de quatro ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Hoje mais 14 pedidos de impugnação deverão ser julgados pelo TSE.


Claro que essas decisões ainda permitem recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Mas se valer a indignação demonstrada pelo presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, na fala inaugural da campanha eleitoral, na semana passada, vem chumbo grosso por aí para os candidatos que contavam com o guarda-chuva do foro privilegiado para escapar da Justiça, mesmo que a decisão do TSE seja por validar as candidaturas.


Tudo muito bom, tudo muito bem. Justiça, MP e eleitores, de braços dados contra a eleição de gente suspeita. Mesmo que os bandoleiros sejam salvos, no primeiro momento.


E os partidos políticos, quando vão assumir sua responsabilidade na faxina que se faz cada dia mais urgente? Como é que vão se apresentar à sociedade os partidos que concedem legenda a pessoas que só querem se eleger para escapar da justiça?


Nunca é demais lembrar que o voto no Brasil é proporcional, em lista aberta, com a permissão de coligações em eleições proporcionais e um mecanismo perverso de distribuição de sobras.


Por isso, não basta pedir ao eleitor que escolha corretamente o seu candidato. Se o partido não nega legenda a mensaleiros, sanguessugas e outros criminosos de vários calibres, o eleitor pode votar num candidato corretíssimo e acabar contribuindo para eleger um criminoso.


É fácil sair por aí propondo reforma política. Mas o exemplo tem que começar em casa.


Cadê os partidos, que não assumem o seu papel?


BLOG Ricardo Noblat

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