CONGRESSO ISOLADO

EDITORIAL DA FOLHA

CONGRESSO ISOLADO Com a vergonhosa absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e a renúncia coletiva de vários membros do Conselho de Ética da Câmara, a crise do mensalão aproxima-se de seu previsível e melancólico fim. Quatro parlamentares envolvidos no escândalo continuam a aguardar o julgamento -se é que ainda cabe o termo- de seus pares; mas seria de um otimismo delirante esperar, a esta altura, uma repentina conversão do plenário a padrões mínimos de decência e sensibilidade aos reclamos da opinião pública.
Dentre os muitos fatores responsáveis pelo festival de cinismo e impunidade que agora se verifica, o instituto do voto secreto nas sessões de cassação é sem dúvida decisivo -protegendo, pelo anonimato, os parlamentares mais afeitos ao corporativismo, aos acordos sigilosos e ao desprezo pelos cidadãos.
Acabar com o voto secreto nessas decisões não seria, em tese, impossível: uma emenda constitucional nesse sentido precisaria do apoio de 2/3 dos parlamentares. Talvez seja demais esperar de deputados e senadores que legislem senão em causa própria, tão adiantado se encontra, a esta altura, o estado de degradação ética na instituição.
Vale contudo lembrar que, se absolvições se fazem por voto secreto, não é secreta a votação da emenda constitucional que o aboliria. Mais uma vez, é da mobilização e da pressão política da população que dependeria este passo no rumo da transparência e da moralização das decisões legislativas.
Tanto quanto o inconformismo e o desdém, entretanto, um sentimento de perplexidade e de desânimo só fez intensificar-se na opinião pública à medida que vinham à tona as conexões intermináveis -e ainda mal devassadas- do "valerioduto". Quando se fez público que parlamentares da própria oposição se beneficiavam do esquema, não apenas ficaram claros os limites de toda a investigação (e os termos do acordo que viria a soterrar seus resultados em plenário) como também, mais do que nunca, esvaneceram-se as diferenças entre a maior parte dos atores políticos em confronto; o desalento e o desinteresse da população, nesse quadro, não tinham como não prevalecer.
Estado de espírito a que outras limitações, de vária ordem, vieram agravar. O papel das CPIs como instrumento de investigação, embora imprescindível, revelou-se também restrito. Não faltaram os depoentes que, escudados em legítimas prerrogativas constitucionais, mas numa situação ética a todos os títulos deplorável, mantiveram-se em silêncio por horas a fio, enquanto parlamentares ávidos de notoriedade, por sua vez, não se cansavam de falar além da conta.
Paralelamente, a circunstância de que membros das mais altas cortes da Justiça se mostraram envolvidos no dia-a-dia de suas próprias aspirações eleitorais veio evidentemente agregar ao quadro novos elementos de descrédito político e emperramento institucional.
Um balanço não apenas melancólico, como se vê, mas preocupante. Durante o regime militar, foi comum apontar-se para o hiato existente entre o Estado e a sociedade brasileira. Era sobretudo o Executivo, naqueles anos, que se mostrava impermeável às pressões sociais. Tudo se passa, atualmente, como se o Legislativo e o estamento político em seu todo se divorciassem da população; e, em vez de representá-la, se isolassem no privilégio e no deboche. Salvam-se deputados; mas o Legislativo se perde numa crise da qual não parece haver saída a curto prazo.