Jornal O Globo Merval Pereira:Malícia ou imperícia?

NOVA YORK. Existem vários tipos de problemas, uma dose acentuada de malícia e outra tanta de imperícia, na crise gerada pela medida provisória que livrou a ex-prefeita Marta Suplicy dos rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal por ter contratado um financiamento acima de sua capacidade de endividamento.

A malícia, como bem definiu o senador Tasso Jereissati, está explícita no aproveitamento de uma MP sobre créditos para exportação para incluir o contrabando da anistia retroativa, um assunto completamente diverso. Este é um procedimento comum no atual governo, que já denunciei aqui anteriormente.

Já virou um hábito do governo violar o inciso II do art. 7 da Lei Complementar n 95 de 1998, que proíbe que uma medida provisória trate de outros temas que não os especificados nas suas disposições. E o governo tem feito isso de diversas maneiras. Já aproveitou uma MP sobre o setor farmacêutico para prorrogar o acerto de contas entre a Petrobras e a União. Ou uma outra, que tratava da certificação de diamantes, para prorrogar os prazos do Refis.

O problema mais grave estaria na interpretação de que o governo agiu com malícia para burlar deliberadamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que mostraria uma tendência perigosa de aceitar a aceleração dos gastos públicos sem controle. A pergunta que não quer calar é: como pode uma empresa estatal federal, no caso a Eletrobrás, dar empréstimos sem comunicar ao Ministério da Fazenda e sem obedecer à legislação federal?

Mais ainda: como o secretário do Tesouro, Joaquim Levy, admitiu que o governo não tem condições de fiscalizar tudo, e vários outros municípios podem ter incorrido no mesmo erro, sendo beneficiados pela anistia, como parece ser o caso do Rio de Janeiro. Ao dizer que São Paulo só foi pego no flagrante porque comunicou o financiamento ao Tesouro, o secretário, se não está implicitamente sugerindo, pelos menos está indicando que os municípios que não registrarem seus gastos, dificilmente serão apanhados.

O que é preciso saber é se houve apenas mais uma imperícia, uma desorganização administrativa do governo Lula, ou uma conspiração entre a Prefeitura de São Paulo e o Ministério de Minas e Energia para burlar a vigilância do Ministério da Fazenda e tornar letra morta a Lei de Responsabilidade Fiscal, que muitos setores do governo consideram um empecilho a ser removido.

O Ministério da Fazenda, ao que tudo indica, não sabia da existência desse contrabando na medida provisória, pois enviou ofício ao Senado denunciando a ex-prefeita. O mais lamentável disso tudo é que a essência do “contrabando” na medida provisória está correta. O programa Reluz financia a troca de lâmpadas de alto consumo de energia por outras, de baixo consumo, o que é uma maneira eficiente de reduzir os gastos públicos.

Além do mais, uma medida provisória não poderia mudar lei complementar, que é o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal. E a MP na verdade não altera a LRF diretamente. Tudo indica que o caso vai ser resolvido politicamente, pois interessa aos prefeitos atuais que a renovação do sistema de luz esteja fora do controle de gastos, sendo tratado como investimento. O que, aliás, faz sentido.

Na verdade, para alguns especialistas, a MP seria até desnecessária, uma vez que a rolagem da dívida já excepcionaliza “a contratação de operações de crédito instituídas por programas federais, destinadas à modernização e ao aparelhamento da máquina administrativa dos municípios”. Bastava interpretar que os financiamentos do Reluz estavam enquadrados nesse item.

Paulo Vieira da Cunha, economista-chefe para a América Latina do HSBC de Nova York, tende a separar o caso da MP do aumento dos gastos do governo. Acha que no caso da MP da Marta Suplicy, houve, antes de tudo, “uma certa prepotência do PT”.

Na sua análise, a ex-prefeita paulistana sempre trabalhou com a idéia, “muito comum na elite brasileira”, de que as leis servem apenas para os mortais comuns, e sempre contou com o apoio da cúpula do governo.

Ele acha que a grande decepção que o PT vem causando é que chegou ao poder com uma aura de moralidade “e se dá o direito de fazer coisas que criticava nos outros, porque eles têm o monopólio das boas ações, que não podem ser questionadas”.

O outro lado da questão é o aumento do gasto público, que ele vê como “um deslize grave”. Vieira da Cunha registra que a partir de agosto do ano passado houve esse aumento dos gastos, e que quando anunciaram que aumentariam o superávit primário de 4,25% para 4,50% do PIB, “ele já estava em cerca de 5%. Na verdade, estavam anunciando o aumento dos gastos”.

Segundo ele, os recursos do governo aumentaram 15,6% em termos reais, fruto do crescimento da economia e do aumento da carga tributária, o que permitiu aumentar os gastos em 9,6% no terceiro trimestre e 10% no quarto trimestre. O que o governo classifica de “ajustamento da máquina” e “reorganização do Estado”, Vieira da Cunha vê como “política populista” de contratações.

Ainda não está claro para os analistas qual o grau de rebeldia, em alguns setores do governo, contra a política fiscal do Ministério da Fazenda. E ainda persiste a idéia de que, no final, prevalece o rigor para o controle dos gastos. Mas este episódio, sem dúvida, mais do que os anteriores, deixa uma brecha para que se possa temer que já existam, dentro do governo, setores que, por baixo do pano, enfrentam o Ministério da Fazenda e burlam suas regras.