Jornal O Globo Miriam Leitão :Farra do Congresso

Uma família de cinco pessoas, com uma renda de R$ 1.300 e que tenha alguém com 65 anos, poderá passar a ganhar um dinheiro do governo. Antes, só se essa família ganhasse R$ 325. Aprovada no Senado e nas comissões da Câmara em caráter terminativo, a mudança não precisa nem ir a Plenário. A medida custa, segundo cálculo preliminar, R$ 15 bilhões este ano e R$ 21 bilhões no ano que vem. Ninguém, no Congresso, sabe dizer de onde sairia o dinheiro.
Diariamente é possível ver algum gasto público sendo elevado sem que os gastadores saibam dizer de onde virá o dinheiro. A Câmara aprovou, na terça-feira, em primeiro turno, um aumento salarial para delegados, auditores fiscais e advogados públicos; agora eles podem ganhar mais que os governadores. Ontem, aprovou aumento de verba para os gabinetes. A farra do boi não é exclusividade do governo. Vários ministérios estão contratando sem critério e sem transparência, elevando gastos de agora e comprometendo o futuro. Mas o Congresso não fica atrás e está distribuindo os nacos do boi generosamente sem se perguntar onde é o matadouro. Delegado ganhando mais do que o governador é parte dessa farra, que será paga pelo seu, o meu, o nosso.


A Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) foi aprovada em 93 com o bom propósito de ampliar a rede de proteção social que todo país decente tem que ter. Se o brasileiro tivesse mais de 70 anos ou fosse deficiente e morasse numa casa com renda familiar per capita de 1/4 de um salário-mínimo, passaria a ganhar o benefício de um salário-mínimo por mês. Isso substituía e aperfeiçoava outro beneficio chamado Renda Mensal Vitalícia.

Depois, a idade caiu para 67 anos. Quando o Estatuto do Idoso foi aprovado, a idade caiu de novo; para 65 anos. O número de pessoas incluídas no programa foi aumentando. Em 95, era 1,3 milhão. Em 2004, 2 milhões.

— Montar uma rede de assistência social para os mais pobres é o correto em qualquer país socialmente desenvolvido. Só países pouco amadurecidos não montam essa rede. Mas é muito melhor um gasto estruturante, como o Bolsa Família, do que outro que é só assistência — diz o economista Fábio Giambiagi, do Ipea.

Portanto, o benefício é justo. Mas o que se pergunta agora é se ele pode ser ampliado indefinidamente sem que os autores das leis sequer se perguntem: quem vai pagar a conta? Quanto vai custar?

O Senado aprovou uma proposta dele mesmo elevando a renda para entrar no programa para meio salário- mínimo per capita. A Comissão de Seguridade Social da Câmara passou para um salário-mínimo per capita. A CCJ da Câmara aprovou o projeto em caráter terminativo na semana passada. Agora, só irá a plenário se 10% dos deputados assinarem um recurso. Do contrário, volta diretamente para o Senado.

Ontem, nenhum político ouvido, das comissões do Senado ou da Câmara, que aprovaram a medida, sabiam responder uma pergunta que deveria ter sido a primeira a ser feita por uma pessoa com responsabilidade pública: quanto custa a decisão? Ninguém calculou. Uma funcionária da Câmara comentou:

— A gente está tentando fazer as contas, mas, pelos números prévios, parece que o impacto é estrondoso.

Uma conta ainda muito preliminar foi feita na Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara. O programa passaria a incluir 5,7 milhões de idosos a mais, o que significaria, a partir de abril deste ano, R$ 15 bilhões. Em 2006, seriam R$ 21 bilhões.

Os senhores deputados e senadores encomendam um aumento do gasto público e nem querem saber o tamanho da conta! Depois, esses mesmos senhores deputados e senadores protestam contra os aumentos de impostos. E pior: não vêem relação entre uma coisa e outra. A sanha arrecadatória do governo é decorrente da sanha gastadora do Executivo, Legislativo e Judiciário. Os três poderes competem na corrida de quem manda mais contas para o distinto público.

Em 2004, a soma dos benefícios do Loas e da Renda Mensal Vitalícia, o benefício que existia anteriormente, custou R$ 7,5 bilhões. Este ano, custará R$ 9,4 bilhões. Desde o Estatuto do Idoso, as inscrições mensais saíram de 10 mil para 30 mil. Os gastos têm aumentado anualmente a uma taxa de 12,8%.

O gasto já cresce por si mesmo, por razões vegetativas e pela redução recente da idade. O que o Congresso está tentando fazer é quadruplicar o limite de renda para entrar no programa. Depois de maio, um idoso de uma família de cinco membros com renda total de R$ 1.500 pode pedir o benefício.

Fábio Giambiagi alerta que a medida incentiva a informalidade, exatamente aquele problema que gostaríamos de reduzir:

— Para que alguém vai querer contribuir para a Previdência se pode ter um benefício sem contribuir? Não precisa ser gênio em matemática, basta ter bom senso. Certamente vai reduzir a contribuição à Previdência.

Algumas pessoas, diante de propostas assim, costumam dizer que alguém vai vetar; no limite, o presidente da República. Ou seja, todo mundo pode votar irresponsavelmente, sem qualquer preocupação de fazer conta, porque no fim “alguém” vai impedir. E se ninguém impede e a conta vai para o Tesouro? Aí a expectativa é que o governo se vire e arrume o dinheiro. Só que a única maneira que ele tem de fazer isso é cobrando mais imposto. Você quer pagar mais imposto? Nem eu.