Folha de S.Paulo - Editoriais: O PACOTE FEBEM - 27/03/2005

Apesar do longo atraso, é bem-vindo o pacote anunciado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para reestruturar a Febem. Sintomaticamente, o plano veio a público em meio a uma onda de revoltas na instituição. Desde janeiro, ocorreram 20 rebeliões, com fuga de 881 internos. Para efeito de comparação, no ano passado contaram-se 28 motins e 993 fugitivos.
As medidas foram tema de debate promovido pela Folha, no último dia 21, com a participação do secretário de Justiça do Estado e presidente da Febem, Alexandre de Moraes (PFL), do padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo, e de Paulo José da Costa Jr., professor de direito penal da USP.
Além de programas como o Jovem Cidadão, que visa criar 500 postos de trabalho anuais para egressos da instituição, e da ampliação da assistência jurídica, o conjunto de propostas prevê mudanças estruturais. Em linhas gerais, o pacote procura acabar com o gigantismo de alguns complexos, regionalizar a distribuição dos jovens de modo a dividir a responsabilidade com as prefeituras e estimular penas alternativas que evitem ao máximo a internação.
A principal medida, portanto, é a descentralização da Febem. Grandes complexos são difíceis de administrar e inadequados para os fins educativos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. A concentração dificulta a distribuição dos infratores segundo a gravidade dos delitos, cria empecilhos para a ação educativa e favorece a indisciplina.
De acordo com o secretário, dos 6,3 mil internos da Febem, 30% não são da capital. Só no problemático complexo do Tatuapé, concentram-se 18 unidades de internação, o equivalente à totalidade das atualmente existentes em todo interior de São Paulo. O governo anuncia agora a construção de 41 novas unidades, com 40 vagas em cada uma, em nove cidades.
Com isso, procura também atrair a colaboração das prefeituras, que, de fato, precisam se envolver no processo de recuperação -bem como o Judiciário. Uma experiência desse gênero já foi realizada com êxito no município de São Carlos, onde a criação de uma rede de serviços, o NAI (Núcleo de Atendimento Integrado), permitiu maior agilidade na determinação das sentenças e imprimiu mais eficiência à execução de medidas educativas e penas alternativas. Com isso, os indicadores de criminalidade e reincidência dos menores caíram de maneira significativa.
As medidas não são de fácil implantação. Será preciso enfrentar resistências locais, coordenar os esforço e reunir recursos materiais e humanos. Provável candidato do PSDB à Presidência, o governador Alckmin sabe que a Febem é o calcanhar-de-aquiles das gestões tucanas em São Paulo -o que talvez ajude a impulsionar essa reforma, que há muito deveria ter sido implantada.