Folha de S.Paulo - Constituição foi prioridade do governo Sarney - 15/03/2005

DA REDAÇÃO

Elaborar uma nova Constituição, que refletisse as mudanças políticas e sociais do país, foi uma das prioridades do governo Sarney, que assumiu sob a vigência da Carta confeccionada pelos militares.
O Congresso Constituinte levou 20 meses para elaborar o documento, que incorporou reivindicações de vários grupos de pressão. Promulgada em 5 de outubro de 1988, a nova Carta foi chamada de "Constituição Cidadã", por privilegiar a defesa de direitos individuais.
No entanto, sofreria críticas tanto à direita quanto à esquerda. Setores conservadores avaliaram que o documento estava na contramão do mundo globalizado -ao introduzir direitos trabalhistas, como a jornada semanal de 44 horas e a licença maternidade de quatro meses. Já a esquerda desaprovou, entre outros artigos, o que proíbe a desapropriação de terras produtivas para a reforma agrária.
Falhas foram reconhecidas por ambos os setores, como a transferência de recursos tributários da União para Estados e municípios, sem a correspondente transferência de obrigações.