Previdência, reforma ou gestão eficiente?

Artigo - Reinhold Stephanes

O Estado de S. Paulo

6/12/2006

Reformar ou não a Previdência Social é uma decisão que persegue os governos, mesmo os que resistem à idéia. Quase sempre as razões para fazê-lo se baseiam no crescente déficit e na necessidade de corrigir erros e vícios resultantes da construção de diversos regimes. As correções ou reformas acabam sendo minimizadas diante das dificuldades políticas em alterar uma área que afeta a vida de milhões de pessoas. Propostas são freqüentes, quase sempre parciais e sem visão global do sistema. Há vários dias, por exemplo, especula-se a volta da idade mínima para aposentadoria no INSS. Outra iniciativa recente, de 90 entidades empresariais e de trabalhadores, sugere um novo modelo de Previdência, com regime de capitalização, para quem ganha acima de três salários mínimos, vinculando o valor da aposentadoria à poupança. A capitalização foi defendida, há 15 anos, pelo Banco Mundial e se assemelha ao que já está definido em emenda constitucional para o regime dos servidores públicos, embora sem regulamentação. Na lista de propostas, consta, ainda, estender o “fator previdenciário” aos servidores - um critério adotado pelo INSS que combina idade do segurado, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida do beneficiário. Além de enfocarem regimes diferenciados, essas sugestões, nos itens estruturais, pretendem atingir os novos trabalhadores que ingressarem na Previdência. Isso significa um impacto sobre as despesas somente em 30 anos. Então, o que fazer com o déficit até lá? Aliás, é preciso esclarecer se há ou não um déficit. Porém, independentemente de esclarecimentos, as regras que fogem dos fundamentos e princípios usados na construção de um regime previdenciário devem ser corrigidas. Ao contrário do que se pensa, o Regime Geral (chamado de INSS) é o que menos precisa de alterações estruturais e para o qual há três linhas de ação: melhor gerenciamento; inclusão de parte dos trabalhadores informais; e reestruturação dos serviços de perícia médica. Mas o sistema é composto por mais três regimes, com problemas e peculiaridades: o dos servidores públicos, o dos fundos de pensão e o dos militares, incluindo as polícias militares. Como disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro Neto, reconhecer a complexidade do sistema é o primeiro passo para acertar, pois não existe uma solução mágica para corrigi-lo, tampouco duas ou três medidas pontuais. Para isso, são imprescindíveis ajustes estruturais, combinados com ações gerenciais permanentes. Entretanto, reformar o sistema previdenciário é uma decisão politicamente difícil, considerando os desgastes para os governos. Em vários momentos da História foram apresentadas soluções para a Previdência Social, mas as dificuldades surgiram ou na aprovação dos projetos no Congresso ou na capacidade de gerenciar a implantação das medidas. A doutrina e os fundamentos universais viabilizam a elaboração de um projeto técnico. A maioria dos países quando faz reformas conta com sistemas bem estruturados e administrados, por isso, ao surgirem problemas, são feitas alterações, como aumentar a idade para aposentadoria e/ou o valor da contribuição, ou reduzir o valor do benefício a ser pago. Já no Brasil, onde o sistema foi mal construído, ainda há muito a fazer, não obstante o êxito de algumas alterações nos últimos 15 anos. Claro que idade mínima é um dos fundamentos do regime. No caso das aposentadorias do Regime Geral, ela deixou de existir com a adoção do fator previdenciário. Agora, volta a ser discutida, assim como a igualdade para a aposentadoria entre homens e mulheres, que é adotada em 70% dos países. A idade mínima é um aspecto estrutural a ser considerado para o equilíbrio do sistema, mas há o gerenciamento, com redução de fraudes, desvios e corrupção; a melhoria da arrecadação; a reestruturação do sistema de perícias médicas, pela importância na geração de novos benefícios; e, sobretudo, o avanço do mercado informal. Um sistema no qual quem trabalha paga a conta de quem está inativo não pode ter futuro, se a metade da força de trabalho do País está na informalidade. É uma decisão política difícil, concordo, mas, de qualquer forma, as soluções pouco afetarão os trabalhadores do INSS, cabendo aos demais regimes alguns anos a mais de trabalho.