Celso Ming - As despesas sociais e o PIB

O Estado de S. Paulo

7/12/2006

O principal fator responsável pelo baixo crescimento econômico do Brasil não são nem os juros escorchantes nem o dólar barato em reais. É o forte aumento dos gastos sociais do governo sem contrapartida na necessária redução das despesas públicas. Esta é a principal conclusão do último Boletim de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), organismo do governo federal que opera sob jurisdição do ministério do planejamento Os jornais de ontem deram ênfase às novas e decepcionantes projeções de crescimento econômico feitas pelo Ipea. O avanço do PIB deste ano não passará dos 2,8% e as projeções para 2007 apontam para 3,6%. Terça-feira, o diretor de Estudos Macroeconômicos do Ipea, professor Paulo Mansur Levy, já havia denunciado o erro de diagnóstico dos que apontavam o câmbio baixo ou os juros altos como principais freadores do crescimento econômico brasileiro. Ele avançara que a baixa competitividade da economia devesse ser buscada "na excessiva carga tributária, nos gargalos de infra-estrutura e nos excessivos custos trabalhistas" . Mas a análise do Ipea vai mais longe. Verifica que, apesar das reclamações de "falta de atenção ao social", o governo aumentou substancialmente as despesas com proteção social e, em vez de comprimir as outras despesas públicas, descarregou a conta sobre o contribuinte. O resultado foi o afundamento da poupança nacional. Em síntese, o avanço sobre o bolso da classe média reduziu o investimento e, portanto, a capacidade futura de produzir. Um dos elementos realçados pelo Ipea é o forte crescimento do consumo sem contrapartida de aumento da produção industrial, fator para o qual esta coluna vem chamando a atenção. Nos dois últimos anos (2006 incluído), o consumo privado deve ter crescido 7,4%. Enquanto isso, a produção industrial não deve aumentar mais do que 5,8%. E as projeções para 2007 não apontam para números muito diferentes: consumo privado subindo 5,2% e indústria na rabeira, a 4,7%. A diferença vai sendo coberta pelas importações. E quais são as despesas sociais do governo federal que puxam o consumo? O Ipea fala dos 13 milhões de benefícios a aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo; dos 3 milhões de benefícios previstos na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) que também recebem aposentadoria de um salário mínimo sem contrapartida em contribuições; e o Bolsa-Família, que atende 11 milhões de famílias. Em 1998, apenas as despesas com assistência social do INSS e da Loas eram de 5,9% do PIB. Neste ano, irão para 8,5% do PIB. O Ipea encara o Bolsa-Família como um bom programa, na medida em que ajuda a superar a pobreza. Mas critica os benefícios assistenciais do INSS, não só pela velocidade com que crescem, mas também pela sua ineficácia. Outra vez, o problema não está no aumento em si mesmo das despesas com assistência social, mas na excessiva compressão da poupança privada. Ou seja, quando o governo aumenta a carga tributária age mais como cigarra do que como formiga e vai pagando pelas conseqüências sobre o crescimento da renda. Há uma boa dose de verdade na análise do Ipea. Mas ela não alcança a história toda. A economia brasileira patina em relação ao resto do mundo há pelo menos 25 anos, mesmo quando não havia programas sociais dessas proporções. Se considerada a série histórica de 1995 até agora, o PIB brasileiro evoluiu sempre abaixo da economia mundial - como o próprio Ipea reconhece. Nem se pode alegar que, nesse período, foi a superinflação que atrapalhou, porque o Plano Real já havia devolvido à economia a estabilidade de preços. Isso sugere que seja simplismo demais descarregar a maior parte da culpa da paradeira brasileira sobre as despesas com o social.