Numa iniciativa oportuna, os governadores eleitos ou reeleitos dos quatro Estados do Sudeste - José Serra, Sérgio Cabral Filho, Aécio Neves e Paulo Hartung - se reuniram há dias na sede da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, e decidiram promover encontros regulares para trocar experiências e agir de modo articulado ante os problemas comuns da região. Ela concentra 42% da população brasileira e lidera os rankings de violência e criminalidade - como evidenciaram os ataques praticados ontem pelo crime organizado contra a população do Rio de Janeiro.
No encontro, os quatro governadores discutiram temas que envolvem economia, educação e infra-estrutura, como mudanças na Lei Kandir, a estadualização dos portos e a regulamentação do Fundeb. Mas o principal da reunião foi a discussão das medidas preventivas e repressivas que precisam ser tomadas com urgência para garantir a segurança pública.
Em São Paulo, o governador José Serra assumirá o cargo menos de um ano após uma onda de ataques promovida pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). No Rio de Janeiro, Cabral Filho terá apenas cinco meses para preparar o aparato policial para garantir a segurança pública durante os Jogos Pan-Americanos, em julho. No Espírito Santo, apesar das vitórias que obteve contra o narcotráfico em seu primeiro mandato, Paulo Hartung ainda não conseguiu acabar com os ataques a terminais de ônibus em Vitória. E, em Minas, o desafio de Aécio Neves é deter o avanço da criminalidade na região metropolitana de Belo Horizonte.
Dos dez pontos que nortearão a ação conjunta de combate à criminalidade no Sudeste, o mais importante é a criação de um Gabinete Estratégico de Gestão Integrada em Segurança Pública, com representantes das Polícias Civil e Militar de cada Estado. A idéia não é nova. O então presidente Fernando Henrique cogitou de adotá-la, em seu segundo mandato, e ela faz parte do Plano Nacional de Segurança Pública que há dois anos foi lançado com alarde pelo presidente Lula. Sua implementação, contudo, principalmente no Rio de Janeiro, foi comprometida por problemas político-partidários. Tanto que, ao final do encontro no Rio de Janeiro, os governadores Serra, Aécio e Hartung fizeram duras críticas à política de segurança da governadora Rosinha Matheus, pela qual foi um dos responsáveis o delegado - e agora deputado eleito - Álvaro Lins, que na semana passada foi acusado de estar vinculado ao jogo do bicho, à máfia de caça-níqueis e ao tráfico de drogas e armas. “O Rio hoje é um Estado falido. Recuperá-lo é um projeto nacional”, afirmou Hartung.
Além do gabinete estratégico, os governadores decidiram instalar postos fiscais nas fronteiras entre os quatro Estados do Sudeste, para combater o transporte ilegal de combustíveis e de cargas roubadas. “Contrabando tem a ver com criminalidade”, diz o governador eleito de São Paulo, José Serra. A idéia é levar as Secretarias da Segurança a agir de modo articulado com as Secretarias da Fazenda. Eles também pretendem criar mecanismos que agilizem o cumprimento de diligências policiais pedidas por um Estado para serem realizadas em outro e anunciaram que reivindicarão em bloco, junto ao presidente Lula, investimentos maciços para a construção de penitenciárias federais.
A primeira reunião do Gabinete de Gestão Integrada está marcada para o dia 15 de janeiro e tem por objetivo definir critérios para trocas de informações e integração dos sistemas de inteligência policial. Embora essas providências sejam decisivas para o sucesso do órgão, sua implementação não será fácil. Se a polícia fluminense está minada pelo poder corruptor do crime organizado, a ponto de 78 policiais militares terem sido presos há dias pela Polícia Federal, que garantia podem ter as demais polícias dos Estados do Sudeste de que as informações enviadas para a Secretaria da Segurança do Rio de Janeiro não irão parar nas mãos de delinqüentes que investigam?
Mesmo assim, a iniciativa dos governadores merece aplauso. Muito já se falou e discutiu em matéria de segurança pública, mas poucas experiências foram levadas adiante. É essa determinação política que paulistas, fluminenses, mineiros e capixabas esperam de seus novos dirigentes.
