BLOG DO NOBLAT
Da Folha de S.Paulo, hoje:
"O TCU (Tribunal de Contas da União) fixou ontem prazo de 15 dias para o ex-ministro Luiz Gushiken e as agências Duda Mendonça e Matisse devolverem aos cofres públicos R$ 11,7 milhões em decorrência de supostos serviços superfaturados ou nem sequer prestados na publicidade do governo Lula. Esse também é o prazo fixado para a defesa dos envolvidos.
Na auditoria aprovada ontem por unanimidade, o tribunal aponta o envolvimento do PT nas irregularidades. Contrariando as normas da administração pública, o partido se apresentou como responsável pelo recebimento de 930 mil revistas de propaganda do governo, exemplares esses que o TCU ainda suspeita que nem chegaram a ser impressos.
A auditoria gerou um embate político. A oposição reagiu dizendo ver no episódio margem para a abertura de um processo de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) chamou a idéia de "golpista".
Para o tribunal, as investigações até aqui mostram "confusão entre a ação governamental e ação partidária, com claros objetivos promocionais" ao PT. Além das revistas que o partido supostamente distribuiria, o TCU identificou "tom promocional do presidente da República" no conteúdo das publicações, o que também seria ilegal.
O valor do suposto prejuízo aos cofres públicos fixado ontem não foi corrigido pela inflação. Os R$ 11,7 milhões correspondem a quase 1,9 milhão de revistas pagas e que não teriam sido entregues e o pagamento de até R$ 2,25 por exemplar acima do preço de mercado, em mais de 3 milhões de revistas."
