Um caso de polícia

artigo - Ipojuca Pontes

O Estado de S. Paulo

10/5/2006

Há quem assegure que a democracia é, sobretudo, poder de polícia. Amparada em leis rigorosas, na administração de uma Justiça competente e num sistema policial eficiente e bem aparelhado, o crime, especialmente o crime organizado, que sempre existiu e sempre existirá, decresceria em proporções consideráveis dentro do espaço nacional. De fato, no estágio atual, diante da imperfeição humana, nenhuma sociedade sobre a face da Terra pode prescindir da ação policial. Ela se faz necessária nos regimes totalitários, mais do que na democracia, todavia, na democracia também - bem entendido, a ação das instituições e dos órgãos de repressão subordinada aos rigores da lei. Tudo o mais - para se conviver numa sociedade democrática em que os seres humanos hipoteticamente nascem iguais em dignidade e direitos - seria adjutório ou mera complementação a justificar a razão de ser do Estado. Este tentaria garantir, em condições mínimas, o direito à vida, à liberdade (que pressupõe responsabilidade) e à propriedade. Bem, mas a que propósito vem tal nariz-de-cera, ao modo do dr. Samuel Johnson, o lexicólogo inglês do século 18? Simples: da conclusão clara e evidente de que, no Brasil da era Lula, o governo se transformou num ostensivo caso de polícia, a invocar os rigores da lei e a imediata ação dos órgãos de segurança e prevenção, ou seja, em duas palavras: cassetete e cadeia. Sim, pode-se dizer que é um caso especial o do Brasil atual, mergulhado até os ossos no tempestuoso oceano da desídia e da dissolução. Mas ele está bem aí, ao alcance e diante dos olhos de todos, a merecer urgentes corretivos e necessárias providências. E não sejamos injustos: em parte, as providências vêm sendo tomadas. A recente divulgação, de um lado, da denúncia oferecida por Antonio Fernando de Sousa, o procurador-geral da República, chefe do Ministério Público Federal, em torno da ação deletéria de políticos e membros da cúpula do Partido dos Trabalhadores dentro do aparelho do Estado e, de outro, da divulgação do relatório de 1.800 páginas da CPI dos Correios - na qual o seu relator-geral, deputado Osmar Serraglio, pede o indiciamento por corrupção ativa (além de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e crimes contra a ordem tributária e eleitoral) de ministros, integrantes do governo, diretores de estatais, dirigentes de fundos de pensão e parlamentares do PT e de partidos da base aliada, numa lista de 122 delinqüentes nominalmente citados - são duas provas contundentes de que nem tudo está perdido. O documento do Ministério Público, de concisas 136 páginas (ver na íntegra no site www.pgr.mpf.gov.br/pgr/asscom/mensalao.pdf), mais rigoroso, denuncia o fato de que o esquema da quadrilha organizada dentro e fora do governo era dividido em três núcleos: o político-partidário, o publicitário e o financeiro. O plano criminoso, conforme tantas vezes denunciado, tinha como objetivo garantir a permanência do PT e aliados no poder com a compra de votos e a subtração do dinheiro público para o financiamento irregular de campanhas. O esquema, que fazia de Lula da Silva o grande beneficiário, envolvia 40 marginais, acusados de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão ilegal de divisas, corrupção ativa e passiva e peculato (apropriação de dinheiro público). Já o documento da CPI dos Correios, que traduz nove meses de investigação e pede o indiciamento de José Dirceu ("chefe do organograma delituoso") e Luiz Gushiken (ainda no governo, como chefe do "Núcleo de Assuntos Estratégicos"), por corrupção, indica mais 120 membros da atuante quadrilha, entre eles José Genoino, Silvinho Pereira, o ex-tesoureiro Delúbio Soares, João Paulo Cunha, Professor Luizinho, Paulo Rocha e Marcelo Sereno, todos ex-dirigentes do PT e todos artífices ou beneficiários do "propinoduto do Valério". Logo na abertura, o relatório de Serraglio atinge o cerne da questão: "A verdade é que houve repasses ilícitos de recursos direta ou indiretamente a parlamentares, valendo-se de esquemas de transferência típicos do submundo financeiro (como pagamento em espécie, utilização de intermediários), recursos esses obtidos e gerenciados por empresário que mantinha contratos com órgãos e empresas do governo, supostamente emprestados por bancos com notórios interesses em determinadas decisões (...). É nessa cooptação antiética, em que foram utilizadas operações e transações financeiras simuladas, ilegais e fraudulentas, que reside a gravidade dos fatos." Muita coisa escabrosa da era Lula ficou de fora dos dois documentos. Por exemplo: as relações econômicas obscuras de Lula com o "escudo" Paulo Okamotto, o presidente da Sebrae e parceiro antigo do atual presidente; o generoso apoio financeiro da Telemar (uma concessionária de serviço público) a empresa de Fabio Luiz, filho de Lula, da ordem de R$ 15 milhões; as relações do PT com o narcotráfico das Farc na doação de US$ 5 milhões para a campanha presidencial de 2002, feita pelo falso padre colombiano Olivério Medina; o envio de US$ 3 milhões (acondicionados em caixas de rum Havana Club) autorizado por Fidel Castro, tendo como repassador o diplomata-espião cubano Sérgio Cervantes, o homem das "missões especiais"; e o caso da quebra de sigilo ilegal do caseiro Francenildo Costa. É verdade que a face burocrática da Justiça já se manifestou, informando que precisa de dois anos para julgar os acusados - na visão Lula, o "principal beneficiário", nem culpados nem inocentes. Em contraposição, equilibrando a balança, a Polícia Civil de Ribeirão Preto denunciou o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O leitor acha pouco?