Segurança: choque de gestão e cortes chocantes Por Rui Nogueira

PRIMEIRA LEITURA

Ao fim do mandato de quatro anos e nada mais – assim espero! – Luiz Inácio Lula da Silva terá cometido um feito e tanto: depois do que disse nesta segunda-feira, sobre os problemas de segurança pública do país, não há mais nenhuma promessa da campanha de 2002 que não tenha sido ou rebarbada ou simplesmente jogada pela janela do Planalto. Diante da violência a varejo que tomou conta de São Paulo, Lula, posando de estadista responsável, professou nesta segunda, em Brasília, o repúdio a soluções "mágicas" para enfrentar o crime organizado e selou o entendimento minimamente objetivo que se pode ter deste governo de piloto automático: o que ele anunciou como novo ou não existe ou não funciona, e o que funciona é herdado de governos anteriores, é estrutura do Estado já testada e tocada pela rotina. "O melhor plano" Nem na segurança pública, política em que o PT poderia ser minimamente original, o governo Lula conseguiu sair da vacuidade pura e simples. Começou apresentando o que autonomeou de "o melhor plano de segurança pública já feito neste país", um dos muitos e espalhafatosos "cadernos" do programa de governo, e completou três anos de gestão com uma única medida constante e certeira: cortar, a cada execução orçamentária anual, as verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública, criado pelo governo FHC em 2001, e do Fundo Penitenciário Nacional. Diga-se, no entanto, que, superlativos à parte, havia mesmo um plano de segurança. Afora as legítimas estocadas do oposicionismo partidário, ninguém, no grosso da mídia, dos especialistas e dos críticos sérios, ousou atribuir à incompetência do governo paulista e à ausência de investimentos de infra-estrutura o caos vivido por São Paulo desde sexta-feira passada. É o único Estado do país – e não faz mais do que o seu dever – a ter um programa de construção de presídios de segurança máxima. Tanto é assim que foi essa a infra-estrutura que o governo federal usou emprestada para trancafiar o Fernandinho Beira-Mar. É essa a única infra-estrutura prisional temida pelos chefões do crime organizada. A violência foi uma clara, covarde e assassina reação ao cerco do governo de São Paulo ao crime organizado. É aceitável discutir, porém, se mais homens, da Força Nacional de Segurança, a partir de qualquer momento de sábado, depois dos alarmes deflagrados na noite de sexta-feira, não teriam ajudado a tornar menos trágico o fim de semana e a segunda-feira de todos os paulistas. Em vez de receber a oferta matreira de Lula, deveria ter sido o governo de São Paulo a fazer o pedido imediato de soldados do Exército ou da Força Nacional porque algum efeito teria produzido a imagem das ruas coalhadas de homens. Cortes chocantes Apesar dessas evidências, um outro Lula, o estadista malandro, em entrevista no exterior, alfinetou o governo paulista fazendo troça da idéia do pré-candidato tucano Geraldo Alckmin de que o país precisa de um "choque de gestão". De Viena, na Áustria, não sem molhar a crítica no veneno do populismo, afirmou: "Choque de gestão significa cortar gasto, significa mandar gente embora, e eu prefiro utilizar um choque de inclusão". E acrescentou: "Eu não estou nominando ninguém, eu não vou nominar". No momento certo, a história do cinismo prestará a justa homenagem ao presidente Lula. Nesta segunda, já em Brasília, afirmou que seria "mesquinho" usar a situação de São Paulo para fins eleitorais. Já usou! A prática dos três anos e meio do governo Lula revela o que significa o repúdio ao "choque de gestão" e às soluções "mágicas". Em matéria de segurança pública, realmente o governo Lula, mesmo sem "choque de gestão", pauta-se única e exclusivamente pelo corte de gastos. O PT não faz choque de gestão, faz cortes chocantes. Quando à "mágica", trata-se da enésima repetição de um discurso manjado e denunciado sistematicamente neste site: a manha de renegar a execução de algo que ninguém pede que o presidente faça. Ele é, ao mesmo tempo, o autor de uma proposta maluca e o bem-centrado homem da República que rejeita a maluquice. Quando não tem o que dizer sobre o crescimento econômico pífio, Lula "garante" com ar de autoridade suprema que seu governo não fará "mágicas" com a economia, nem "maluquices" nem "planos mirabolantes". E quem pediu tamanho desplante?! Faz o mesmo – nada – pela segurança pública. Responsabilidades e promessas No caso da segurança pública, ninguém lhe pediu uma solução "mágica". Mas há contribuições evidentes a dar. Mais que isso: há responsabilidades claras: • Ainda que a segurança pública, do ponto de vista constitucional, seja tarefa dos Estados, o PT e Lula passaram os oito anos da gestão FHC (1995-2002) a desafiar o governo federal a assumir a sua parte no combate ao crime organizado. O raciocínio – correto – é que duas das principais bases de sustentação desses crimes são o tráfico de armas e o narcotráfico, crimes debitados, pela mesma Constituição, na conta da União, a combater pela sua Polícia Federal (PF). Era assim e continua a sê-lo. A PF é hoje uma usina de produção de operações espetaculares no combate à corrupção, diz o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), mas só em quintais alheios. Até hoje, a PF não deu o ar da competente graça no caso Waldomiro Diniz, no caso do mensalão e outros escândalos aninhados no coração do governo Lula. Está devendo ao país um plano de segurança para fechar as porteiras de fronteira a todos os tráficos, em vez de a cada insucesso dizer que "falta dinheiro até para abastecer os carros". Os "canhões" de fogo que os traficantes carregam também são de sua responsabilidade, como a PF bem sabe. • A gestão petista prometeu o famoso Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e uns quantos presídios federais de segurança máxima. Isso seria comandado a partir de uma secretaria especial ligada diretamente ao Planalto, que logo foi desinflada e apensada à estrutura mais que burocrática do Ministério da Justiça. Lula prometeu no discurso de posse "a firme decisão de colocar o governo federal unido com os governos estaduais". E como todas as promessas, essa também tinha a pinta de arroubo característico: seria para por "fim ao modelo criado nos períodos autoritários". Luís Eduardo Soares, o planejador do Susp, saiu escorraçado do governo, em um processo que mais lembra aqueles processos stalinistas de Moscou. E o Susp? Que Susp?!! Os presídios? Bom, com o ritmo dos cortes a ganhar da liberação dos investimentos é certo que o governo Lula deve encerrar quatro anos de mandato com um único presídio em funcionamento. • O Fundo de Segurança Pública desembolsou R$ 275,8 milhões em 2005, contra R$ 380,8 milhões em 2005, menos 28%. Detalhe revelado pelo site Contas Abertas, especializado no acompanhamento da execução do Orçamento Geral da União (OGU): no ano passado, separando as verbas de custeio, a União repassou para investimentos nos 27 Estados míseros R$ 125 milhões, quantia menor do que a investida pela gangue dos "sanguessugas" nas emendas ao Orçamento e que compraria não mais do que 1.700 ambulâncias. De 2004 para 2005, o governo que não gosta de "choque de gestão", mas faz claque com o advogado do bandido Marcola e a senadora e pré-candidata Heloisa Helena (PSOL-AL) na "inclusão social", cortou em R$ 55 milhões o Fundo Penitenciário. Como a superpopulação dos presídios brasileiros não diminuiu nem um pouco, isso prova que a sensibilidade social deste governo, da língua para dentro, é um espanto. Não admira que, de 2004 para 2005, também tenha cortado em quase R$ 8 milhões o orçamento da Polícia Rodoviária Federal, justo quando as rodovias se transformaram em um perigoso solo lunar, oferecendo a morte em curvas e retas esburacadas, o que exigia uma presença maior das patrulhas rodoviárias; • Depois das rebeliões de 2001, também em São Paulo, quando ficou claro o poder dos celulares nas mãos de bandidos, o governo federal de Lula e sua base de líderes poderiam, ao menos, ter presenteado os Estados com a lei que facilita a imposição às operadoras da obrigação de bloquear os sinais de telefonia móvel dentro dos presídios. Nem isso! Não precisa fazer "mágica". Só precisa ser um governo que cumpra, ao menos, as promessas mais estridentes da campanha. [ ruinogueira@primeiraleitura.com.br] Publicado em 15 de maio de 2006.